Conversão em Aposentadoria por Idade Rural em Notícias

Na segunda ação alegou que teria direito a aposentadoria rural por idade, uma vez que estaria com mais de 61 anos e sempre exerceu atividade agrária... Já quanto à concessão de aposentadoria rural, como a autora juntou somente os documentos pessoais dela e de sua filha e certidão expedida pelo cartório eleitoral, as procuradorias explicaram que ela não... faria jus ao benefício por idade, por não satisfazer os requisitos previstos na lei 8.213 /91

Em maio deste ano, o Congresso promulgou a emenda constitucional 88 /2015, a chamada PEC da Bengala, elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal... Outros itens Também está previsto na pauta o veto - VET 44/2015, que atingiu parte do Projeto de Lei da Câmara 19/2011 - à inclusão do turismo rural no conjunto de atividades rurais... Por fim, também deve ser analisado o veto parcial (VET 45/2012) ao Projeto de Lei de Conversão 13/2015 (oriundo da Medida Provisória 679 /15), que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento

Em maio deste ano, o Congresso promulgou a emenda constitucional 88 /2015, a chamada PEC da Bengala, elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal... Outros itens Também está previsto na pauta o veto - VET 44/2015, que atingiu parte do Projeto de Lei da Câmara 19/2011 - à inclusão do turismo rural no conjunto de atividades rurais... Por fim, também deve ser analisado o veto parcial (VET 45/2012) ao Projeto de Lei de Conversão 13/2015 (oriundo da Medida Provisória 679 /15), que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento

Em maio deste ano, o Congresso promulgou a emenda constitucional 88 /15, a chamada PEC da Bengala, elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal... Turismo rural Também está previsto na pauta o veto (VET 44/15) que atingiu parte do Projeto de Lei da Câmara 19/11 - à inclusão do turismo rural no conjunto de atividades rurais... Jogos Olímpicos Por fim, também deve ser analisado o veto parcial (VET 45/12) ao Projeto de Lei de Conversão 13/15 (oriundo da Medida Provisória 679 /15), que permite o uso de imóveis da União e dá garantia

Na segunda ação alegou que teria direito a aposentadoria rural por idade, uma vez que estaria com mais de 61 anos e sempre exerceu atividade agrária... Os procuradores federais demonstraram ser impossível a concessão de benefício de aposentadoria rural sem apresentação de documentos que comprovem o fato... Já quanto à concessão de aposentadoria rural, como a autora juntou somente os documentos pessoais dela e de sua filha e certidão expedida pelo cartório eleitoral, as procuradorias explicaram que ela não

Na segunda ação alegou que teria direito a aposentadoria rural por idade, uma vez que estaria com mais de 61 anos e sempre exerceu atividade agrária... Os procuradores federais demonstraram ser impossível a concessão de benefício de aposentadoria rural sem apresentação de documentos que comprovem o fato... Já quanto à concessão de aposentadoria rural, como a autora juntou somente os documentos pessoais dela e de sua filha e certidão expedida pelo cartório eleitoral, as procuradorias explicaram que ela não

Na segunda ação alegou que teria direito a aposentadoria rural por idade, uma vez que estaria com mais de 61 anos e sempre exerceu atividade agrária... Os procuradores federais demonstraram ser impossível a concessão de benefício de aposentadoria rural sem apresentação de documentos que comprovem o fato... Já quanto à concessão de aposentadoria rural, como a autora juntou somente os documentos pessoais dela e de sua filha e certidão expedida pelo cartório eleitoral, as procuradorias explicaram que ela não

Na segunda ação alegou que teria direito a aposentadoria rural por idade, uma vez que estaria com mais de 61 anos e sempre exerceu atividade agrária... Os procuradores federais demonstraram ser impossível a concessão de benefício de aposentadoria rural sem apresentação de documentos que comprovem o fato... Já quanto à concessão de aposentadoria rural, como a autora juntou somente os documentos pessoais dela e de sua filha e certidão expedida pelo cartório eleitoral, as procuradorias explicaram que ela não

Súmula nº 54 Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento... Súmula nº 55 A conversão do tempo de atividade especial em comum deve ocorrer com aplicação do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria... administrativo ou à data do implemento da idade mínima

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