Crime de Ameaça Não Caracterizado em Notícias

Todavia, contrariamente ao sustentado pelo apelante, o fato de a arma encontrada estar municiada ou não é irrelevante para a análise do crime em comento, uma vez que este possui capacidade de dano presumida... sendo desnecessária a ocorrência de perigo real à integridade física de alguém para que fique caracterizado... Domingos foi condenado na Vara Única de Tangará apenas por portar a arma de forma irregular, já que, quanto ao delito de ameaça, a vítima renunciou ao direito de representar

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...] 2... Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa... A teor da Súmula 582 /STJ,"consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente

A pena prevista é de reclusão, de seis meses a 2 anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave... mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e... agressões psicológicas relatadas pela autora e comprovadas pela testemunha, corroboradas com o fato admitido pela defesa de que ela era a única mulher trabalhando em um ambiente masculino, está caracterizado

“Para que alguém seja punido pelo crime de estupro, é preciso praticar conjunção carnal não autorizada com uma pessoa real. Um estupro virtual não é caracterizado como crime", ele diz."... Mas será que qualquer crime virtual merece receber uma punição real? Na opinião de José Antônio Milagre, não... Isso deixa de ser crime? Um roubo cometido em ambiente virtual não é menos grave do que outro, idêntico a ele, praticado no mundo físico.”

Cleber Masson faz interessante análise: [9] “O estelionato é crime patrimonial praticado mediante fraude: no lugar da clandestinidade, da violência física ou da ameaça intimidatória, o agente utiliza o... Por fim, o estelionato é caracterizado pelo uso de artifícios para induzir alguém a erro e, assim, obter vantagem ilícita para si ou para outrem... No caso em questão, João tem consciência que o bem móvel esquecido no estabelecimento comercial não lhe pertence. Sabe quem é o real proprietário e resolve não o devolver

Condenação por crime impeditivo e crime não impeditivo. Concurso não caracterizado. Possibilidade de indulto... Ausência de ameaça à liberdade de locomoção do réu. Ocorrência de supressão de instância. HC não conhecido... Em se tratando de crimes cometidos em contextos diversos, fora das hipóteses de concurso (material ou formal), não há de se exigir o cumprimento integral da pena pelos crimes impeditivos

Um tribunal de recursos em Oklahoma confirmou, na quarta-feira (27/4), decisão de um juiz de primeiro grau, segundo a qual sexo oral não pode ser caracterizado como estupro e também não é crime, se a justificativa... “Nós não vamos criar um crime onde ele não existe”, disseram os juízes ao procurador do Condado de Tulsa, Bejamin Fu, que se disse “chocado” com a decisão e os acusava de colocar a culpa na vítima por... De uma maneira geral, a lei define estupro como um contato sexual ou penetração que ocorre: 1) sem consentimento; 2) com o uso de força física, coerção, engodo, ameaça; e 3) quando a vítima: a) é incapacitada

esta acusação, o Estado não tinha um agente que pudesse fazer isso, e com isso, muitos crimes não eram punidos... Assim se busca o verdadeiro culpado pelo crime, não aquele que assume a culpa... é mais um individuo do povo , qual denunciou o crime

Já a Súmula 588 estabelece que a prática de crime ou contravenção penal contra a mulher no ambiente doméstico, com violência ou grave ameaça, impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade... Nesses crimes, o STJ considera ainda que não é possível aplicar o princípio da insignificância, devido à reprovabilidade da conduta ( REsp 1.743.996 )... Sobre o mesmo assunto, o ministro Felix Fischer afirmou que o exame do animus do agente não é objeto de análise, e a qualificadora do feminicídio possui natureza objetiva, "pois incide nos crimes praticados

“A violência e a grave ameaça são o modo de execução do crime e não a forma final da prática do ato... O tipo penal estupro é caracterizado apenas pela ameaça grave , isto é, a ameaça que efetivamente imponha medo , receio , temor na vítima e que lhe seja de capital importância, opondo-se à sua liberdade... Entretanto, por amor ao debate, examinemos o conteúdo semântico das expressões violência e grave ameaça no âmbito do crime de estupro