Carência em Notícias

Lembram do massacre que, em 12 de junho de 2016, deixou 50 mortos na boate Gay Pulse LGBT, em Orlando (EUA)? Poucos dias depois o Facebook do Partido Comunista do Brasil, num tentado aproveitamento político, postou que “se Omar Mir Seddique Mateen, o autor do atentado homofóbico, fosse brasileiro seguramente seria eleitor de Jair Bolsonaro” . O então deputado federal logo ingressou com ação contra o PCdoB, buscando reparação por dano moral. A sentença acolheu o pedido, deferindo indenização de R$ 30 mil. Mas na semana passada a 21ª Câmara Cível do TJ do Rio, julgando apelação, acolheu a preliminar que o diretório nacional do PCdoB já suscitara em contestação: a sua ilegitimidade passiva, porque a publicação fora reconhecidamente de iniciativa do Diretório Regional (RJ) do PCdoB. Conforme o julgado, “ de acordo com o artigo 15-A , da Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/95), inexiste solidariedade entre os diretórios municipais, estaduais e nacional, devendo cada um responder pelos danos

A mulher cometeu o ato durante o prazo de carência do seguro prestamista... A mulher cometeu o ato durante o prazo de carência do seguro prestamista. O caso ocorreu na comarca de Lajeado... Ao solicitarem o pagamento da indenização, foram comunicadas de que não seria possível, pois a segurada havia cometido suicídio durante o prazo de carência. A morte ocorreu em março de 2014

Por fim, concluiu ser abusiva a negativa de cobertura com base na alegação de carência, especialmente nos casos de suspeita de contaminação pela Covid-19... em Saúde, Saúde Sim Ltda e Unimed Centro-Oeste e Tocantins prestem atendimento de urgência ou emergência aos beneficiários, cujos contratos tenham sido celebrados até 02.04.2020, sem exigência de carência... A Defensoria ajuizou ação civil pública, na qual narrou que as empresas costumam negar atendimento emergencial, sob o argumento de que os beneficiários estariam em período de carência contratual de 180

Em sua defesa, a empresa alegou que o dependente do plano não teria cumprido a carência para o procedimento... Porém, ao solicitar o procedimento, a família teve o pedido negado em razão de ainda faltarem 25 dias de carência... Com isso, deveria ter sido observado o prazo de carência para casos de urgência determinado pela Lei 9.656 /98, que é de 24 horas

Ainda no período de carência do plano, a cliente sofreu um aborto espontâneo aos quatro meses de gestação... “De modo que parece ser irrelevante a discussão acerca da carência e do seu afastamento em caso de emergência/urgência”, ponderou Carlos... Segundo a defesa, após tudo preparado para que a cirurgia fosse feita, o plano de saúde negou a autorização para o procedimento, alegando que a cliente estava em período de carência

Ainda no período de carência do plano, a cliente sofreu um aborto espontâneo aos quatro meses de gestação... “De modo que parece ser irrelevante a discussão acerca da carência e do seu afastamento em caso de emergência/urgência”, ponderou Carlos... Segundo a defesa, após tudo preparado para que a cirurgia fosse feita, o plano de saúde negou a autorização para o procedimento, alegando que a cliente estava em período de carência

Deputados o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que inclui a garante aos portadores de Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) a concessão, sem período de carência... A Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) possui atualmente uma lista de 13 doenças que dispensam a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, como hanseníase e cegueira

Segundo a Defensoria, as empresas têm negado atendimento de urgência e de emergência dentro do prazo de carência de 24 horas, porque os beneficiários estariam em período de carência contratual de 180 dias... A contaminação por coronavírus e o desenvolvimento da Covid-19 configuram situação urgente que obriga planos de saúde a afastar o prazo de carência , permitindo atendimento de urgência

Na via administrativa , a FNDE exige ainda que o pedido de prorrogação seja realizado dentro do prazo de carência, ou seja, dentro dos 18 meses contados a partir da conclusão do curso de medicina... Por isso que o § 3º do art. 6º - B da Lei nº 10.260 /2001 prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de carência do FIES para médicos residentes , desde que preenchidos os seguintes requisitos: 01... Ocorre que, os tribunais já vêm entendendo como abusiva a exigência deste ''terceiro'' requisito que extrapola os previstos na lei, determinando, portanto, a prorrogação imediata do prazo de carência do

Em sua defesa, a empresa alegou que o dependente do plano não teria cumprido a carência para o procedimento... Porém, ao solicitar o procedimento, a família teve o pedido negado em razão de ainda faltarem 25 dias de carência... Com isso, o plano de saúde deveria ter observado o prazo de carência para casos de urgência determinado pela Lei 9.656 /98, que é de 24 horas