Cassação de Carteira Nacional de Habilitação em Notícias

Em um de seus dispositivos, o projeto dobra a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)... Outro item revogado no código é o que prevê a cassação da habilitação do condutor condenado judicialmente por delito de trânsito... No caso de motoristas profissionais, o problema é ainda mais grave, já que a carteira de habilitação é o seu instrumento de trabalho”, observa

O número de motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa vem aumentando entre 2015 e 2016... Se o motorista for flagrado dirigindo ou cometer alguma infração durante o período de suspensão, a lei prevê a cassação da carteira por um período sempre de dois anos

até o dia 10 de agosto dos motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação), modelo antigo... A Resolução 276 definiu novos procedimentos para recadastramento dos motoristas que tenham tirado carteira de habilitação antes da criação do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados)... Quem não fez o recadastramento está com a carteira de habilitação cancelada

Muita gente confunde a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação... Mas, quando o assunto é cassação, as regras são mais rígidas e envolvem crimes de trânsito. Espaço Forense, nesta terça-feira (20), a partir das 17 horas

Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa... Acesse e baixe nosso Manual de Processo Administrativo - Teoria e Prática para recorrer de multas de trânsito, suspensão e cassação da CNH , elaboramos este eBook completo, o qual é um verdadeiro curso

da Carteira Nacional de Habilitação; Cassação da Permissão para Dirigir; Frequência obrigatória em curso de reciclagem... Embora os pontos da carteira sejam somados anualmente, a punição pode ser aplicada pelo Detran em até cinco anos. A resposta está no artigo 22 da Resolução Nº 182/2005 do CONTRAN, vejam: Art. 22... Dirigir com CNH suspensa, dá multa e cassação da CNH, além disso o motorista que se envolver em acidentes não terá as despesas pagas pelo seguro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está impedido de cancelar as carteiras de habilitação dos motoristas que não se recadastraram até agosto de 2008... todas as informações dos bancos de dados, como se aquelas carteiras de habilitação jamais tivessem existido... A desobediência ao prazo acarretaria o cancelamento sumário da carteira, obrigando seu portador a se submeter a um novo processo de habilitação

A norma proíbe que o Departamento de Trânsito (Detran) suspenda o direito de dirigir das pessoas que atinjam o número máximo de pontos na carteira nacional de habilitação... de habilitação”... “Desse modo, não dispõe o Estado do Rio de Janeiro de competência legislativa para dispor sobre sistema de pontuação em CNH por prática de infrações de trânsito, suspensão ou cassação de direito de dirigir

A norma proíbe que o Departamento de Trânsito (Detran) suspenda o direito de dirigir das pessoas que atinjam o número máximo de pontos na carteira nacional de habilitação... de habilitação”... “Desse modo, não dispõe o Estado do Rio de Janeiro de competência legislativa para dispor sobre sistema de pontuação em CNH por prática de infrações de trânsito, suspensão ou cassação de direito de dirigir

Também não é possível realizar a solicitação caso exista algum procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos cinco... Além de não ter que pagar pela infração, o motorista não perde os pontos na carteira referentes à violação cometida. É claro que essa dica só vale para as infrações de baixa ou média gravidade