Cassação de Carteira Nacional de Habilitação em Notícias

Com a mencionada alteração, é inequívoca a necessidade da abordagem do condutor infrator para a instauração do Processo Administrativo de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação... CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO Art. 19... habilitação.”

A retenção da Carteira Nacional de Habilitação de devedor é medida coercitiva legítima e não viola o direito de ir e vir... Tanto que o Detran usa amplamente a suspensão e a cassação da CNH como medida administrativa aplicada a motoristas infratores... O julgador apontou que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que a retenção da carteira não restringe o direito de ir e vir

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de motorista, é o documento que atesta a aptidão de uma pessoa para que possa dirigir veículos no Brasil... O bloqueio judicial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Uma recente decisão em que Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é possível bloquear a CNH de devedores até que a dívida seja paga... Já entre as restrições na CNH, existem o bloqueio , a suspensão e a cassação. Caso a sua CNH esteja com alguma dessas restrições, você não está habilitado para dirigir

O motorista que já tiver participado de três cursos de reciclagem e cometer uma infração gravíssima de trânsito poderá ter sua carteira nacional de habilitação (CNH) cassada... A proposta acrescenta mais uma hipótese de cassação da carteira ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 )... Esse prazo valerá, de acordo com o texto, para todas as hipóteses de cassação da CNH

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, neste momento, as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1530/15, que estipula a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista de veículo... Os senadores mudaram o texto para que a perda de habilitação também possa ser aplicada aos condenados por furto e roubo. A suspensão da licença para dirigir será de 5 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, neste momento, as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1530/15, que estipula a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista de veículo... Os senadores mudaram o texto para que a perda de habilitação também possa ser aplicada aos condenados por furto e roubo. A suspensão da licença para dirigir será de 5 anos. Mais informações a seguir

Os processos administrativos para a suspensão ou a cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por direção sob influência de álcool terão prioridade na tramitação junto ao Departamento de Trânsito... De acordo com a medida, o processo de suspensão ou cassação da carteira terá ainda mais urgência caso o motorista que já estiver respondendo processo administrativo for flagrado dirigindo novamente alcoolizado

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da CNH – carteira nacional de habilitação – de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres... “A inabilitação – cassação da CNH ou proibição do processo de habilitação – deverá ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito, pois a punição será aplicada justamente em situações como xingamentos... O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento, e, também, pretende instituir como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor não estar

Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias), vale para CNHs vencidas desde 19 de fevereiro de 2020... Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir vencida desde 19/02/2020; • interrompe aplicação de multa para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020; • suspende... multas, além de processos de suspensão e cassação do direito de dirigir

Oito infrações passarão a ter multas mais altas, entre elas, disputar racha, dirigir sem carteira nacional de habilitação (CNH) e não prestar socorro a vítima de acidente (veja quadro ao final da matéria... Perda da habilitação O texto também estende a pena de cassação da CNH quando houver reincidência de uma infração num prazo de 12 meses para quem dirigir sem ter carteira de habilitação ou com o documento... Segundo a proposta, após três anos da cassação da carteira de habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, desde que se submeta a todos os exames necessários