Contrato Bancário em Notícias

O autor da ação alega que fez um contrato de empréstimo consignado e que a via do contrato nunca lhe foi entregue... ação judicial de consignação em pagamento e revisão de contrato... continuará impedida, haja vista que a juntada do contrato é de suma importância; bem como, continuará o autor vinculado ao um contrato do qual sequer tem uma cópia

O assunto foi catalogado como Tema 958 ("Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem") e está disponível para... avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários... As cobranças questionadas são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou para registrar o contrato

O assunto foi catalogado como Tema 958 (“Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem”) e está disponível para... ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários... As cobranças questionadas são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou para registrar o contrato

A matéria a ser julgada pelos ministros consiste na discussão quanto às seguintes questões: 1 - A possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso... erro no pagamento para que seja acolhido o pleito de repetição simples do indébito; 4 - A possibilidade de compensação do crédito decorrente da procedência da revisional com o débito decorrente do contrato

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (24) a Súmula 565 do tribunal, que trata de tarifa de contrato bancário... bancários anteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008”... No enunciado aprovado, ficou definido que “a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, é válida apenas nos contratos

de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários... As cobranças questionadas são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou para registrar o contrato... No processo afetado, o autor da ação alegou violação ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), com o argumento de que tais cobranças são indevidas, mesmo que constem no contrato

A matéria a ser julgada pelos ministros consiste na discussão quanto às seguintes questões: 1 - A possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso... erro no pagamento para que seja acolhido o pleito de repetição simples do indébito; 4 - A possibilidade de compensação do crédito decorrente da procedência da revisional com o débito decorrente do contrato

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula referente ao caráter abusivo de cláusula em contratos bancários... afirma que "é abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato

A matéria a ser julgada pelos ministros consiste na discussão quanto às seguintes questões: 1 - A possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso... erro no pagamento para que seja acolhido o pleito de repetição simples do indébito; 4 - A possibilidade de compensação do crédito decorrente da procedência da revisional com o débito decorrente do contrato

Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado ... contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário... bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Por isso, seriam aplicadas as normas que regem os contratos e não o Código de Defesa do Consumidor