JFRS determina que a Ulbra modifique contrato de prestação de serviço com estudantes
A Justiça Federal do RS (JFRS) julgou parcialmente procedente uma ação impetrada contra a Ulbra e determinou a alteração do contrato de prestação de serviço da universidade... A universidade deverá promover a alteração dos contratos de prestação de serviço no prazo de 15 dias, a contar da intimação da sentença, com multa de R$ 3.000,00 no caso de cada descumprimento informado... O magistrado entendeu que devem constar no contrato com os estudantes itens como a possibilidade de serem ministradas disciplinas em regime de tutoria, quando a turma contar com menos de 25 alunos e até