Criança/adolescente e em Notícias

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, por meio do Provimento CG 38/21 , instituiu a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) de crianças e adolescentes até 16 anos, requerimento eletrônico de autorização... No Portal do TJ-SP há uma página dedicada exclusivamente às informações referentes à autorização de viagem de crianças e adolescentes . Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP... Reprodução TJ-SP institui autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes de até 16 anos A AEV é facultativa, permanecendo válidas as autorizações de viagens emitidas em meio físico, e pode

Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, no dia 24/05/2023, o seguinte Enunciado: "O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes poderá ser realizado com base nas hipóteses legais... Com isso, percebe-se uma ampliação quanto à possibilidade do tratamento de dados vinculados à criança e ao adolescente, possibilitando utilizar das hipóteses legais previstas na LGPD no art. 7º (tratamento... Todavia, insta destacar que ainda se deve observar os princípios norteadores destas relações, quando do tratamento, tal como: o do melhor interesse da criança e do adolescente, exigindo uma avaliação cautelosa

Em maio de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ganhou um novo texto... ou adolescente possa viajar sem os pais ou responsáveis e sem autorização judicial, passando de 12 para 16 anos – na mesma lei nº 13.812 ; A lei proíbe que crianças ou adolescentes menores de 16 anos... Essas ações ficarão a cargo do poder público em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente. 2- A mudança na idade mínima para que uma criança

Nessa modalidade de depoimento, são ouvidas crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência... e adolescentes... e adolescentes”, disse

Conforme artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente , maiores de 16 anos não precisam de autorização para viajar no território nacional... e adolescentes menores de 16 anos... O documento é necessário para o embarque de crianças e adolescentes menores de 16 anos viajando sozinhos ou acompanhados por adultos (maiores de 18 anos) que não sejam os pais ou parentes próximos (avós

No Portal do TJSP há uma página dedicada exclusivamente às informações referentes à autorização de viagem de crianças e adolescentes. Fonte... A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16 anos, para destinos nacionais e internacionais... São eles: em viagens nacionais, quando crianças e adolescentes de até 16 anos incompletos estiverem acompanhados de pessoa maior de idade que não seja pai, mãe, responsável ou ascendente/colateral maior

O Provimento 120/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça pretende facilitar a autorização de viagem de crianças e adolescentes por meio da emissão de um documento eletrônico com QR Code a ser usado no... É expedida pelo prazo ou evento a ser indicado pelos pais ou responsáveis da criança ou adolescente, até o limite de dois anos. Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ)

e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital... O não encaminhamento das denúncias responsabiliza os envolvidos de acordo com as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA... Essa inclusão digital é compreendida pela capacitação e acessibilidade à tecnologia e à conectividade significativa de todas as crianças e adolescentes”, observa

Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras... Você encontra mais informações na página sobre autorização de viagem de crianças e adolescentes . Também no vídeo institucional sobre o tema... É necessária uma declaração para cada criança ou adolescente, em duas vias, além de firma reconhecida em cartório por autenticidade ou semelhança

e do Adolescente ( ECA ) nos casos de violência doméstica e familiar praticada contra criança ou adolescente... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 22/05/2023 Repetitivo discute aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica praticada contra criança e adolescente A Terceira Seção do Superior... Leia também: Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.186 na base de dados do STJ, está assim