Crime Hediondo (Latrocínio) em Notícias

DECISÃO STJ Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave... NOTAS DA REDAÇÃO: O STJ, o Tribunal da Cidadania, decidiu que o crime de atentado violento ao pudor, mesmo que na forma simples e tentado, constituiu crime hediondo... A lei n. 8.072 /90 ( Lei dos Crimes Hediondos ), enuncia no rol dos crimes hediondos o estupro e o atentado violento ao pudor

A Lei 8072 /90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio, latrocínio, genocídio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, disseminação... A Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição 229/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna os crimes hediondos imprescritíveis... A PEC também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072 /90

A Lei 8.072 /90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio, latrocínio, genocídio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, disseminação... Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição 229/12 , da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna os crimes hediondos imprescritíveis... A PEC também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072 /90

A Lei 8.072 /90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio, latrocínio, genocídio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, disseminação... Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição 229/12 , da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna os crimes hediondos imprescritíveis... A PEC também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072 /90

Atualmente, quem é condenado por crime hediondo pode começar a pena em regime semiaberto ou aberto devido aos benefícios de progressão de penas... Tramita na Casa a PEC 47/2019 prevendo que condenadas por crimes hediondos com violência — como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, estupro de vulneráveis e assassinato de policiais — cumpram a... Histórico A Lei de crimes hediondos (8.072, de 1990) estabelecia que as penas para esse tipo de crime seriam cumpridas estritamente em regime fechado

O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança. Propostas: PL-2839/2011 e PL-5766/2013 Fonte: Agência Câmara... A Lei 8.072 /90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor... Segundo ele, a prática de crimes hediondos vem crescendo no País e atingindo níveis considerados alarmantes. Ele argumenta que a demora da Justiça para julgar esses crimes causa revolta na sociedade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7342 /06 , do Senado Federal, que concede direito a progressão do regime fechado para o semi-aberto ao réu primário condenado por crime hediondo que cumprir metade da... São considerados crimes hediondos: homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada por morte; seqüestro com pedido de resgate

Num dos julgamentos mais recentes, o relator ministro Napoleão Nunes Maia Filho ressalvou que considera inaceitável do ponto de vista jurídico que os condenados por crime hediondo possam progredir de regime... Para adequar-se à interpretação do STF, mas prevendo distinção entre crimes comuns e hediondos, a lei de crimes hediondos (de n. 8.072/90) passou a exigir para a progressão nesses casos que o preso tenha... carcerário nas mesmas condições de tempo (um sexto da pena) exigidas dos condenados por crimes não-hediondos

A Lei 8.072 /90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio, latrocínio, genocídio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, disseminação... A Proposta de Emenda à Constituição 229/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna crimes hediondos imprescritíveis, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos... A PEC ainda estabelece que esses crimes sejam inafiançáveis que já está previsto na Lei 8.072 /90

A pena máxima de reclusão para menores de idade condenados por crimes hediondos deveria aumentar de 3 para 10 anos de internação, na opinião de Alexandre de Moraes, indicado do presidente Michel Temer... Ele lamentou a possibilidade de um menor de idade envolvido em latrocínio ou homicídio permanecer internado por, no máximo, três anos, citando caso de um jovem que matou a ex-namorada e o seu companheiro... O jovem filmou o crime e publicou o vídeo no YouTube. Moraes considerou ainda que os jovens devem ser separados em uma ala específica após completarem 18 anos