Decisão do STF. Efeitos em Notícias

Por meio de decisão de Alexandre Moraes, o STF suspende contagem de tempo de serviço na pandemia para concessão de adicionais em SP Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o cumprimento das restrições... A decisão, liminar, foi proferida na Reclamação (RCL) 61246... INFO: STF

Em suma, a União deseja que o Supremo exclua do julgamento benefícios já extintos e também os quitados sob as regras antigas, de modo que não haja efeito retroativo da decisão... Um dos principais pedidos da AGU é para que a decisão do Supremo tenha efeitos somente daqui para frente, não permitindo a revisão de aposentadorias já pagas, vedando, na prática, que beneficiários peçam... ENTENDA O CASO O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade

Assim, as decisões de mérito deste Tribunal contra acórdãos proferidos em sede de controle concentrado de constitucionalidade estadual ostentam eficácia erga omnes e efeito vinculante... interna dos órgãos do STF para processar e julgar recursos contra decisões monocráticas em ARE e RE RE 913.517 QO/SP , relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 22.03.2024 (sexta-feira... Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Edição 1132

Entretanto, o STF modulou os efeitos da decisão para aplicá-la "aos processos judiciais em que ainda não tenha havido trânsito em julgado da sentença de partilha, assim como às partilhas extrajudiciais... Segundo Nancy Andrighi, a preocupação do STF, ao modular os efeitos de sua decisão no Tema 809, foi a de tutelar a confiança e conferir previsibilidade às relações finalizadas sob as regras antigas, isto... da divisão desse bem, com base no artigo 1.790 do CC/2002 , em decisão anterior ao julgamento do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (21), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 594435, com repercussão geral, para manter na Justiça... Eles argumentavam que o STF, no julgamento do RE 586453 , também com repercussão geral, havia modulado os efeitos de sua decisão para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar... Fonte: STF

entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 809 da repercussão geral não se aplica à hipótese de acordo firmado pelas partes anteriormente à... Notícias DECISÃO 23/08/2023 Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade... O pedido foi acolhido pelo juízo de primeiro grau, em decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

as contribuições realizadas pelo segurado, ressaltando que “o excepcional interesse social que justifica a modulação de efeitos da decisão deve ser pensado, também, a partir do prisma do equilíbrio atuarial... O ministro propôs, em seu voto na análise recurso (embargos de declaração), que as parcelas posteriores à data da decisão proferida pelo STF (13/12/2022) devem ser corrigidas considerando a média de todas... Segundo ele, de acordo com o artigo 97 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 10 do STF, a decisão que declara a inconstitucionalidade ou a não aplicação de uma lei deve ser tomada pela maioria

A presidente do STF afirmou que a questão é inédita no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade no STF. Contudo, observou que há decisões no âmbito das Turmas sobre o tema em sentidos diversos... Fonte: Site STF... A decisão vale até posterior análise da matéria pelo relator da ADI, ministro Luiz Fux, após a abertura do Ano Judiciário, e será submetida a referendo do Plenário. Leia a íntegra da decisão

Juridicamente, porque implica definir os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eficácia futura da coisa julgada... O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em tema que discute os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando há posteriormente pronunciamento em sentido... A União alega que a reiteração de decisões do STF em sentido contrário ao da sentença transitada em julgado, ainda no início dos anos 1990, implica que a coisa julgada não opera mais efeitos

Fonte https://g1.globo.com/política/noticia/2023/02/15/decisao-do-stf-considera-constitucional-apreensao-d... https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=502102&ori=1... Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 , em seu artigo 139 , a fim de garantir maior efetividade e celeridade ao processo, traçou medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias... Diante de tais considerações, a reforma parcial da decisão recorrida é medida de rigor. 11. Recurso provido