Decisão Que Reconhece Conexão Entre Ações em Notícias

Ausência de conexão intersubjetiva. Identidade de modus operandi . Insuficiência para o reconhecimento da conexão nos termos do art. 76 do CPP... Considerada essa conjuntura, vale referir que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido em 13/5/2020, assentou que a Constituição Federal "reconhece a competência da Justiça... e a data do julgamento dos recursos eventualmente interpostos, pois a lei aplicável para a fixação da verba honorária é aquela vigente na data da sentença ou da primeira decisão que a impõe

conexão existente entre as duas... A decisão é favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou a ação em outubro do ano passado, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF)... Campo Grande (MS), 09/03/2011 - Decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Ponta Porã (MS), no dia, 2 de março, reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação civil pública

a ação é dissolvida por decisão judicial em que se reconhece a ausência de representatividade adequada e o desvio de finalidade, permitindo-se a sua substituição pelo Ministério Público... DESTAQUE Em caso de dissolução, por decisão judicial, da associação autora de ação civil pública, é possível a substituição processual pelo Ministério Público... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação Civil Pública. Extinção da associação autora por decisão judicial. Substituição pelo Ministério Público

Nas duas ações, a defesa enfatiza ainda que Lula é pré-candidato à Presidência da República... “O voto condutor do acórdão reconhece, a propósito, que os documentos colhidos em buscas e apreensões trazem poucas luzes para esclarecimento dos fatos”, diz o pedido feito ao STJ... “Como não há conexão ou continência dos crimes imputados neste caso com os delitos relativos à Petrobras, e o próprio acórdão confirma essa circunstância, é forçoso reconhecer que a Vara Criminal de Curitiba

Janot reconhece que a pluralidade de ações eleitorais que tratam de fatos idênticos é uma questão que realmente merece ser reformada pelo legislador, na medida em que essa situação pode conduzir a decisões... Reduziu ou prorrogou, por conexão ou continência (situações de modificação da competência), o espaço das cortes e dos juízos eleitorais... A medida faz com que a ação seja julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar

Desnecessidade de conexão com a atividade militar... Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade... Trata-se de entendimento consolidado que, ao amparo do art. 225, § 3º, da Constituição Federal e do art. 14 , § 1º , da Lei n. 6.938 /1981, reconhece a necessidade de reparação integral da lesão causada

Janot reconhece que a pluralidade de ações eleitorais que tratam de fatos idênticos é uma questão que realmente merece ser reformada pelo legislador, na medida em que essa situação pode conduzir a decisões... Reduziu ou prorrogou, por conexão ou continência (situações de modificação da competência), o espaço das cortes e dos juízos eleitorais... A medida faz com que a ação seja julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar

Janot reconhece que a pluralidade de ações eleitorais que tratam de fatos idênticos é uma questão que realmente merece ser reformada pelo legislador, na medida em que essa situação pode conduzir a decisões... Reduziu ou prorrogou, por conexão ou continência (situações de modificação da competência), o espaço das cortes e dos juízos eleitorais... A medida faz com que a ação seja julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar

Janot reconhece que a pluralidade de ações eleitorais que tratam de fatos idênticos é uma questão que realmente merece ser reformada pelo legislador, na medida em que essa situação pode conduzir a decisões... Reduziu ou prorrogou, por conexão ou continência (situações de modificação da competência), o espaço das cortes e dos juízos eleitorais... A medida faz com que a ação seja julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar

Janot reconhece que a pluralidade de ações eleitorais que tratam de fatos idênticos é uma questão que realmente merece ser reformada pelo legislador, na medida em que essa situação pode conduzir a decisões... Reduziu ou prorrogou, por conexão ou continência (situações de modificação da competência), o espaço das cortes e dos juízos eleitorais... A medida faz com que a ação seja julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar