Desbloqueio de Valores Depositados em Conta Bancária em Notícias

"Considerando que nos processos de execução que tramitam nesta Vara, tradicionalmente, os executados têm se desfeito de bens e valores depositados em instituições bancárias após a citação, determino o... arresto prévio de valores existentes em contas bancárias", afirmou o juiz Francisco de Assis Garcês de Castro Júnior, da Vara Federal Única de Santarém, em pelo menos três execuções... Um deles tratava da penhora em primeira instância, via BacenJud, da conta bancária do sócio de uma empresa com dívidas federais

bloqueio e desbloqueio de contas, ou requerendo outras informações que vierem a ser definidas pelas partes... A partir do momento em que o devedor tomar consciência de que basta um ofício eletrônico para a descoberta de dinheiro em suas contas bancárias, e que o seu inadimplemento conduzirá ao acréscimo do seu... Porém, como ao autor é impossível descobrir se o devedor possui dinheiro depositado em instituição financeira - e em valor suficiente -, não lhe resta outra saída senão pedir ao juiz que requisite informações

O Tribunal Superior do Trabalho concedeu medida de segurança a um servidor público para o desbloqueio de poupança integrada a conta-corrente na qual ele recebe os vencimentos salariais... A penhora de R$ 23.480,37, depositados nessa conta, foi determinada pela Vara de Trabalho que executa crédito trabalhista de ex-empregado de uma empresa extinta, a Pró-Engenharia e Arquitetura Ltda, da... No recurso em mandado de segurança julgado pela Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI-2). o servidor insistiu no pedido de suspensão da penhora dos depósitos da conta bancária, feita pelo sistema eletrônico

Esse ruptura de paradigmas no processo de execução em prol da sua efetividade foi recentemente reafirmada pelo STJ, ao decidir que nada impede a realização de arresto de valores depositados ou aplicados... Em números absolutos, a 11ª Vara conseguiu o bloqueio de valores no importe de R$ 189 milhões, dos quais, descontados os desbloqueios, tiveram transferências efetivadas o quantum de R$ 127,4 milhões... A outra unidade jurisdicional, tida como parâmetro, no mesmo período apresentou os valores respectivos de R$ 25,8 milhões e R$ 21 milhões

Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, nas quais sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque, ou que emitirem cheque administrativo... Nesses casos, o BC dará 60 dias de prazo para que as agências bancárias se adaptem... Para efeito do disposto neste artigo, deve ser deduzido, do valor apurado para cada dia, o valor total dos cheques sacados contra a instituição de valor igual ou superior a R$5.000,00 (cinco mil reais)

Em números absolutos, a 11ª Vara conseguiu o bloqueio de valores no importe de R$ 189 milhões, dos quais, descontados os desbloqueios, tiveram transferências efetivadas o quantum de R$ 127,4 milhões... Esse ruptura de paradigmas no processo de execução em prol da sua efetividade foi recentemente reafirmada pelo STJ, ao decidir que “nada impede a realização de arresto de valores depositados ou aplicados... A outra unidade jurisdicional, tida como parâmetro, no mesmo período apresentou os valores respectivos de R$ 25,8 milhões e R$ 21 milhões

No ofício, agora revogado, o corregedor recomendava que, antes de determinar qualquer bloqueio nas contas bancárias dos devedores, os juízes se informassem previamente sobre a existência de valores, mencionando... Na ocasião, Lopes Leal esclareceu que não havia a possibilidade de a penhora on line inviabilizar uma empresa, já que o desbloqueio de valores superiores ao devido poderia ser obtido por meio de mandados... Segundo o ministro, a recomendação foi feita aos corregedores de todos os TRTs devido ao receio de que o sistema informatizado inviabilizasse o funcionamento de empresas, caso a penhora de valores depositados