Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

Ela ressaltou que é desse dever que decorre a responsabilidade de reparar o dano causado ao consumidor por defeito do produto, conforme o artigo 12 do CDC... é o dever do fornecedor de reparar também o dano extrapatrimonial causado ao consumidor, fruto da exposição de sua saúde e segurança a risco concreto", concluiu... A ingestão de alimento com corpo estranho é suficiente para gerar dano moral indenizável, não sendo necessário comprovar que o fato gerou alguma dor ou sofrimento

Os danos morais foram fixados em R$ 8.250,00 e, os materiais, arbitrados em R$ 2.753,00... Para a juíza, resta comprovado nos autos da Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais que o evento festivo teve o apoio do Município de Bom Jardim de Goiás, incindindo sobre ele a responsabilidade... Conforme explicou, cuida-se de obrigação que lhe incumbe de reparar, economicamente, os danos causados a terceiros e que lhe sejam imputáveis em decorrência de comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos

material e moral... Para o magistrado, não há que se buscar o dolo ou culpa da instituição bancária, e sim se há nexo de causalidade entre a conduta e o dano para gerar o dever de reparar... No recurso acatado pela Turma Recursal cearense, a Caixa argumentou que a autora não comprovou que o banco teria contribuído, omissiva ou comissivamente, para os danos moral e material alegados, não podendo

Com a recusa, a prefeitura terá de pagar R$ 8.300 reais referente aos danos materiais ocasionados no carro em que a vítima estava... Na ocasião, a defesa alegou que a culpa do acidente foi única e exclusiva da vítima, solicitando à Justiça que o município ficasse desonerado de reparar o dano... Além disso, no entender do magistrado, o dever reparatório do Município deriva de se provar a causa do fato, isto é, a má conservação da via pública, o acidente e os danos sofridos

No mais, refutou o pedido de danos morais dos autores... Com isso, pediram a condenação da empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para cada autor... morais”

a meu ver, o dever de indenizar... mácula à honra da vitima, com palavras de baixo calão, fundamentou sua decisão alegando que de acordo com o entendimento predominante, o dano moral, ao contrário do dano material, não reclama prova específica... o dano, mesmo que exclusivamente moral

Condenou, ainda, no pagamento de R$ 40 mil a título de indenização por danos morais para reparar o sofrimento causado ao trabalhador pelo acometimento da “Síndrome do Esgotamento Profissional” ou “Síndrome... A juíza da Vara do Trabalho de Pacajus, Kelly Cristina Diniz Porto, condenou a empresa a pagar R$ 40 mil a título de indenização por danos morais, em sentença publicada em abril de 2019... Complementou, ainda, em sua decisão, que “ao empregador cumpre o dever jurídico de não se omitir em relação à saúde do empregado, sob pena de descumprir as normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho

e o dever de reparar como consequência da prática de ato ilícito... Eliminação precoce Na ação, o ex-participante do Amazônia – reality show pleiteou compensação por danos materiais, morais e à imagem devido à sua precoce eliminação na fase semifinal da competição... morais

O torcedor receberá indenização pelos danos materiais, estéticos e morais... Pleiteou R$ 154 pelos danos materiais, R$ 30 mil pelos danos morais e mais R$ 30 mil pelos estéticos, além de R$ 7.632 de lucros cessantes... A decisão da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, manteve o dever de reparar da agremiação

Danos morais e materiais Ao entrar com a ação, o cliente relatou que comprou um pacote de viagens por R$ 12 mil para Fernando de Noronha... No processo, a Azul Linhas Aéreas defendeu-se dizendo que “o voo foi cancelado devido às condições climáticas, não havendo que se falar em dano moral ou material”... A magistrada Dayana Moreira Guimarães entendeu que imprevistos climáticos terem prejudicado a viagem dos clientes “não é fato capaz de afastar o dever de reparar pelos atrasos ou cancelamentos de voos