Defesa Cerceada em Notícias

O magistrado afirmou ainda que, se a gravação audiovisual for mostrada apenas em parte, a defesa estará sendo cerceada, pois o corpo de jurados não terá acesso à integridade da prova dos autos e não poderá... Segundo a defesa do réu, o impedimento de apresentar o material audiovisual ao conselho de sentença representaria constrangimento ilegal... Na tarde de 26 de abril, o desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu pedido, em caráter liminar, da defesa de Marcos Aparecido dos Santos

Por unanimidade, a 2ª Turma da corte determinou o retorno dos autos à primeira instância por entender que a defesa do parlamentar foi cerceada depois que não foi aberto prazo para produção de prova testemunhal... Ao STJ, a defesa dos envolvidos alegou que a sentença e o acórdão foram proferidos apenas com os elementos colhidos pelo MP-SE, pois não foi aberta a fase para produção de prova testemunhal... “Não obstante sejam fortes os indícios da existência de atos de improbidade administrativa, tendo os réus, em suas defesas, negado a ocorrência dos fatos e requerido a produção de prova testemunhal, com

"Não temos a menor condição de trabalhar no julgamento em que a defesa é cerceada", disse Quaresma --advogado que, durante a fase de instrução do processo, dormiu e ronco e foi advertido pela juíza... Caso os advogados abandonem a defesa dos réus, a juíza argumentou que há defensores no fórum que conhecem o processo e que poderiam assumir as defesas... Após os 15 minutos dados pela juíza Marixa Rodrigues para as defesas decidirem o que iriam fazer, o advogado Ércio Quaresma afirmou que as defesas de Bola e Macarrão vão deixar o julgamento e pediu que

De maneira alguma, a advocacia poderá ser cerceada de suas prerrogativas, inexistindo hipótese legal que determine a limitação de peça processual, o que viola o disposto na CF em seu artigo 5º , incisos... II (legalidade), XXXV (inafastabilidade da jurisdição), LIV (devido processo legal) e LV (ampla defesa)... Resta claro que o Advogado da causa se preocupou em atuar com zelo e acuidade, em estrito cumprimento do direito à ampla defesa de seu cliente

A defesa deficiente, precária, débil ou inepta equivale a sua ausência, é pior, porque mascara a própria defesa. Por tudo, é que a defesa técnica não pode ser cerceada ou constrangida... A defesa é ampla. A defesa deve ser plena e a ela garantido todos os meios de prova... A defesa técnica trata-se, pois, de direito irrenunciável e indisponível

Foi cerceada a presença e a manifestação do Advogado Geral da União. Isso foi público, televisionado, e isso é muito grave, disse... Viemos trazer preocupações nossas sobre alguns aspectos fundamentais que estão sendo desrespeitados na condução da comissão [de impeachment], particularmente, o amplo direito de defesa... Afonso Florence (BA), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) Florence informou que um dos pontos destacados durante a reunião foi o cerceamento ao direito de defesa

“Quando a voz da advocacia é cerceada, também estamos calando a própria voz da cidadania... Seremos intransigentes na defesa das nossas prerrogativas e não mediremos esforços para defender um colega”, finalizou... Ato público: Breier reiterou que a defesa das prerrogativas dos advogados é uma das prioridades da gestão da Ordem gaúcha

O impetrante sustenta, em síntese, que "[a] paciente foi cerceada de sua liberdade pela suposta prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343 /06, a autoridade policial representou pela decretação... A nobre magistrada acatou o pedido assim decretando a prisão preventiva em desfavor da paciente e determinando-se a sua notificação para apresentação da defesa prévia sob o prazo legal, encontrando-se

Justiça trancou causa antes de ela ir a júri; Ministério Público alega que teve atuação cerceada; Defesa dos acusados sustenta que ocorreu acidente, e não crime O Supremo Tribunal Federal deverá decidir

Os advogados contestam o fato de a defesa de Cachoeira estar sendo cerceada, já que ele não pode avaliar as provas que os parlamentares usarão para interrogá-lo, inclusive as colhidas nas operações Vegas... No habeas corpus , a defesa sugere que, caso o político não tenha acesso às provas, ele pode adotar a tática do silêncio... Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília A defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou com uma ação hoje (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar