Julgamento de deputado André Moura é anulado pelo STJ por falta de contraditório

O líder do governo federal na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), será julgado novamente pelas acusações de improbidade administrativa. Ele já tinha sido condenado em primeiro e segundo graus, mas a ação foi reformada no Superior Tribunal de Justiça.

Por unanimidade, a 2ª Turma da corte determinou o retorno dos autos à primeira instância por entender que a defesa do parlamentar foi cerceada depois que não foi aberto prazo para produção de prova testemunhal.

Segundo denúncia do Ministério Público de Sergipe, entre 2005 e 2007, André Moura teria usado três linhas telefônicas pertencentes à Prefeitura de Pirambu mesmo não sendo mais o prefeito da cidade. Na ação civil pública, que também cita o envolvimento de familiares do deput...