Desnecessidade da Prisão Cautelar em Notícias

Lunardelli explicou que a prisão preventiva deve ser reservada para situação de extrema gravidade e risco, em que não haja possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão... Para o relator, a conduta da mulher e outras condições do caso indicam que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes no momento... O desembargador federal José Lunardelli, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar em habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Asseverou que ele possui família que depende de seu trabalho, sendo que a prisão cautelar lhe traria prejuízos de ordem moral... Foi mantida a prisão cautelar de homem acusado de integrar uma quadrilha responsável pelo roubo de duas aeronaves no Município de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá)... Deixou consignada a desnecessidade da prisão, alegando a inexistência dos pressupostos ensejadores da prisão preventiva

Posteriormente, a prisão foi revogada sob o argumento de sua desnecessidade... O juiz, ao decretar a prisão, teria ignorado, segundo ela, que o juízo da Vara Central de Inquéritos já havia revogado ordem de prisão anteriormente decretada contra o pastor, sob alegação de desnecessidade... A Turma, entretanto, deixou ao juiz da 8ª Vara Criminal de Vitória a opção de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal

Do contrário, trataram do "contingente desproporcional de pessoas presas provisoriamente, a revelar, de modo inconteste, a desnecessidade dessas prisões cautelares decretadas, em sua maioria, de modo automático... O ministro explicou que, no julgamento, os ministros não se restringiram à prisão em flagrante... O ministro apontou ainda que a apresentação do preso à custódia é prevista na Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que também estendeu a garantia para presos cautelares ou definitivos

No pedido de habeas-corpus, a defesa alegou ausência dos requisitos autorizadores para a decretação e preservação da prisão cautelar... cautelar de necessidade presumida na hipótese de prisão decorrente de flagrante delito... Para o ministro, o acórdão recorrido está dentro da legalidade e a defesa não demonstrou, de forma efetiva, a desnecessidade da medida cautelar para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e

No pedido de habeas-corpus, a defesa alegou ausência dos requisitos autorizadores para a decretação e preservação da prisão cautelar... cautelar de necessidade presumida na hipótese de prisão decorrente de flagrante delito... Para o ministro, o acórdão recorrido está dentro da legalidade e a defesa não demonstrou, de forma efetiva, a desnecessidade da medida cautelar para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura imediata do cidadão português João Adelino Pereira Félix, que está sendo mantido em prisão cautelar-administrativa... No HC ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do cidadão português pediu a concessão de liminar para revogar a prisão cautelar-administrativa e, no mérito, pediu a decretação da nulidade do decreto de expulsão... Contudo, diante da requisição da prisão preventiva feita pela autoridade policial, o juiz decretou a prisão cautelar-administrativa por 60 dias

prisional, o que leva à sua desnecessidade”... No mérito, sustenta que falta ao decreto prisional fundamentação idônea e estão ausentes os elevados requisitos que a medida cautelar reclama, além do que, conforme o laudo pericial, “foi encontrado apenas... colaborar com a persecução criminal”, razão pela qual a defesa entende que tais dúvidas “constituem fatos processuais relevantes que denotam cabalmente a insubsistência dos motivos que ensejaram a cautelar

Sustenta, em suma, a insuficiência de fundamentação do decreto prisional, a ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e a desnecessidade da medida extrema... Subsidiariamente, requer a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere”. (eDOC 2, p. 266) No STJ, o habeas corpus foi indeferido liminarmente... preventivas por medidas cautelares diversas da prisão , também verifico, no caso, a ocorrência de constrangimento ilegal suficiente para conceder o presente writ, na forma do artigo 319 do CPP

No pedido de habeas-corpus, a defesa alegou ausência dos requisitos autorizadores para a decretação e preservação da prisão cautelar... cautelar de necessidade presumida na hipótese de prisão decorrente de flagrante delito... Para o ministro, o acórdão recorrido está dentro da legalidade e a defesa não demonstrou, de forma efetiva, a desnecessidade da medida cautelar para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e