Distribuição de Lucros em Notícias

A Receita havia entendido que a distribuição de lucros do Pinheiro Neto estava irregular e que a banca devia contribuições previdenciárias sobre pró-labores que pagos como distribuição de lucro... Uma sociedade tem o direito de definir a distribuição de lucros da forma que quiser e os valores não estão atrelados à participação societária... de lucro, então, sim, deve incidir a contribuição sobre o montante recebido pelo sócio", afirma Rayd

Em definição simplista, o termo dividendos consiste na distribuição do lucro de uma empresa entre seus sócios e acionistas... A tributação será devida, ainda, nas hipóteses de distribuição disfarçada de lucros, sendo assim considerados: a alienação de bem ou direito à pessoa ligada por valor inferior ao de mercado; a aquisição... A tributação da distribuição disfarçada de lucros visa evitar a evasão fiscal por meio de negócios jurídicos simulados através dos quais o sócio ou acionista oculta os próprios dividendos através de pessoas

O estudo do tema encontra justificativa por tratar-se de assunto atual, uma vez que a escrituração contábil, a distribuição de lucros e a responsabilidade dos sócios vêm suscitando amplos debates e carecendo... são responsabilidade do contador e podem ter reflexos, se esse for distribuído aos sócios, pois isto pode, quiçá, ser interpretado como uma distribuição de lucros fictícios, como sendo em prejuízo do capital... contenciosos tributários, logo dívidas tributárias vencidas, reconhecidas ou não, no balanço patrimonial, uma vez que, diante de dívidas tributárias vencidas, sem a oferta de garantias, é proibida distribuição de lucros

Tendo por base o Decreto-Lei 1.790/1980 , a IN/SRF 87/1980 e o Parecer Normativo 33/1984, ela deduziu do imposto devido na distribuição de lucros o valor recolhido quando do recebimento dos lucros da subsidiária... Segundo o processo, uma empresa recebeu de sua subsidiária, em fevereiro de 1990, lucros apurados no balanço de 1988, com a retenção do IR na fonte... lucros distribuídos a cotistas no exterior, ainda que a apuração de ambos os tributos tenha sido feita em balanços encerrados em exercícios diferentes

“Não é racional que, no contexto de distribuição de lucros, uma empresa faça ajustes distintos com categorias e/ou localidades distintas.”... Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados Augusto Coutinho:não é racional que, no contexto de distribuição de lucros, uma empresa faça ajustes distintos com categorias e/ou localidades distintas O objetivo... Lei 3016/15, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que aumenta a transparência e a representatividade de sindicatos e federações de trabalhadores nas negociações envolvendo a participação deles em lucros

Por fim, a entidade ressaltou que “a emissão das debêntures não teve, como está previsto na legislação, o objetivo principal de captação de recursos, mas sim a distribuição de lucros através da criação... Desse modo, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, por meio de uma tese: a distribuição disfarçada de lucros caracteriza-se como presumida quando a pessoa jurídica faz, com pessoa... Para o Carf, a operação é formalmente regular, mas foi inteiramente montada com o objetivo de reduzir o lucro tributável

Tendo por base o Decreto-Lei 1.790/1980, a IN/SRF 87/1980 e o Parecer Normativo 33/1984, ela deduziu do imposto devido na distribuição de lucros o valor recolhido quando do recebimento dos lucros da subsidiária... Ela verificou que, apesar de já existir autorização para compensar o IR retido na fonte com aquele a ser descontado no momento da distribuição de lucros — previsto no Decreto-Lei 1.790/1980 —, a Lei 7.713... É possível a compensação do Imposto de Renda (IR) recolhido sobre lucros apurados por empresa domiciliada no país com aquele retido sobre lucros distribuídos a cotistas no exterior, ainda que a apuração

Nesse caso, os dois receberão juros ou distribuição de lucros, mas o sócio-administrador precisa receber um pró-labore por seu trabalho mensal... A empresa só poderá fazer a distribuição de lucros no momento devido. Muita gente acaba dando preferência para a divisão dos lucros porque ela é livre de impostos... Antes de partir para a divisão de lucro: Avalie o contrato social Entenda a diferença entre lucro e pró-labore Proteja o capital de giro Planeje investimentos Programe a distribuição dos lucros Defina

“Se, para os anos em que foi superavitária, houve distribuição de lucros em favor de ambos; então porque ele, réu, teria anuído à distribuição de lucros à autora, cumprindo a cláusula?

O contribuinte se defendeu apontando que “nessas circunstâncias é materialmente impossível haver distribuição de lucros, pois se houvesse benefício para uma das pessoas jurídicas automaticamente haveria... Todas as hipóteses de distribuição disfarçada de lucro têm como consequência a tributação do correspondente item de receita ou a não dedutibilidade do correspondente item de custo ou despesa... E, como a operação ocorreu entre pessoas jurídicas de um mesmo conglomerado econômico, a situação foi enquadrada como distribuição disfarçada de lucros, pois “no momento em que transferiu um passivo maior