Falsidade Ideológica.aplicação em Notícias

Penas – Na esfera criminal, os denunciados respondem por organização criminosa, falsidade ideológica e peculato... O valor bloqueado deverá ser utilizado para ressarcimento ao erário, em caso de condenação.Em outubro, o MPF apresentou denúncia contra os acusados por organização criminosa, falsidade ideológica e peculato... Além do ressarcimento ao erário, os acusados também podem ser condenados à perda dos direitos políticos, da função pública, ser proibidos de contratar com o poder público, além da aplicação de multa

O Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA) ofereceu denúncia, no dia 8 de fevereiro, contra treze pessoas por formação de Organização Criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e... integrar Organização Criminosa, com aumento de pena decorrente do concurso de funcionários públicos e da conexão com outra ORCRIM independente (artigo 2º , § 4o , II e IV , da Lei nº 12.850 /2013), falsidade ideológica... ideológica e corrupção ativa e passiva (artigos 299 , 333 e 317 do Código Penal )

sentenciada Martha Geny Vargas Borraz para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, onde deverá cumprir pena de 16 anos e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsidade ideológica... ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura... Assim, explica a juíza, “estabelecido o concurso de prerrogativas, deve prevalecer a aplicação do instituto cujo fundamento é o resguardo da integridade física da requerente, ou seja, a Lei 4878/1965”

O julgado condenou o réu por três fatos relacionados à falsidade ideológica... Portanto, a sanção final ficou em 1 ano e 9 meses de reclusão pelo crime de falsidade ideológica (duas vezes)... No mérito, defendeu a absolvição por insuficiência probatória e, alternativamente, a aplicação do princípio da consunção (princípio utilizado quando há mais de um tipo penal e há possibilidade de punição

ideológica ou para obter crédito... usando documentos falsos (Foto: Divulgação) Março registrou 183 mil tentativas de fraude ou roubo de identidade, em que dados pessoais de consumidores são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica... Abertura de empresas: dados roubados também podem ser usados na abertura de empresas, que serviriam de fachada para a aplicação de golpes no mercado

Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu o ex-prefeito de Londrina, no norte do Paraná, Nedson Luiz Micheleti, por falsidade ideológica e apropriação ilícita... No entendimento do desembargador, Micheleti não tinha responsabilidade pela aplicação dos recursos do convênio e a “simples aposição da assinatura do prefeito em documentos não implica sua responsabilização

O ex-diretor técnico é acusado de integrar organização criminosa montada para o fim de cometer crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e peculato, valendo-se da sua condição de funcionário público... criminosa e preservar a instrução criminal –, não há como reconhecer ilegalidade na decisão que negou liminar em habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que autoriza a aplicação

Assim, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, por inserir declaração falsa no requerimento de transferência de título... Recurso era contra decisão de primeira instância, que havia julgada extinta a punibilidade da acusação de falsidade ideológica eleitoral, ocorrida em 1999 O Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP... fevereiro, a recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Santo André contra decisão de primeira instância, que havia julgado extinta a punibilidade de Celso Ubirajara Russomanno pelo crime de falsidade ideológica

FALSIDADE IDEOLÓGICA E SONEGAÇAO FISCAL O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra os comerciantes José Geraldo Tenório de Brito, sua esposa Maria Ivaneide de Brito e o filho do casal José... O relator, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, entendeu por reduzir a pena do crime de falsidade ideológica, em face de equívoco do sentenciante que, ao fixar a pena no mínimo legal, estabeleceu-a... condenação por danos à União O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu parcial provimento à apelação da empresária Maria Ivaneide Vilela Tenório de Brito para reduzir a pena da condenação por falsidade ideológica

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu parcial provimento à apelação da empresária Maria Ivaneide Vilela Tenório de Brito para reduzir a pena da condenação por falsidade ideológica e converter... A FALSIDADE IDEOLÓGICA E A SONEGAÇAO FISCAL - O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra os comerciantes José Geraldo Tenório de Brito, sua esposa Maria Ivaneide de Brito e o filho do casal... O relator, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, entendeu por reduzir a pena do crime de falsidade ideológica, em face de equívoco do sentenciante que, ao fixar a pena no mínimo legal, estabeleceu