Fgts (Com a Multa de 40% Sobre As Parcelas Deferidas) em Notícias

que imputou multa no valor de R$ 4.000,00 ao Titular... suspender os efeitos da decisão contida na Resolução nº 721/2014, até que seja proferida a decisão final no processo principal; b) encaminhar cópia desta decisão e das peças relativas a medida ora deferida... do Estado da Bahia (inciso XII) e prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND, e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS

Por habituais, defere-se a integração das horas acima deferidas ao salário para fins de projeção no 13º salários, gratificações, férias +1/3, FGTS + 40% e aviso prévio e DSR conforme normas coletivas em... Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620 /93 e Provimento 01/93 da Cog... No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035 /2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na

A liminar foi deferida por decisão do Relator datada de 19/5/1999... Encerradas as parcelas e quitados os débitos reconhecidos pela lei, não subsistem quaisquer valores pendentes de pagamento... A decisão recorrida e o Enunciado nº 95/TST entenderam ocorrer em 30 anos a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS

A partir daí, iniciado novo pacto de trabalho, é correto o pagamento da multa de 40% do FGTS somente com relação às parcelas decorrentes do segundo contrato de trabalho... Assim, entende fazer jus à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, a contar da sua opção retroativa, em 25/2/72. Não tem razão, no entanto... de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS

pleiteava a exclusão da multa de 40% sobre o FGTS... LIMITAÇÃO PELA NATUREZA DAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. A Súmula n. 331 do col... A pretensão recursal da União, de obter a exclusão de sua responsabilidade subsidiária no pagamento das verbas deferidas na sentença, está em manifesto confronto com o comando contido no item IV da Súmula

Afinal, a legitimidade ativa da ação é deferida ao cidadão... Para tanto, afirma Júlio que há diversas multas por infrações de trânsito e dívidas de impostos em relação ao automóvel, razão pela qual não lhe interessa herdar esse bem... Enunciado: O Estado KWY editou norma determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers, determinando multas

Essa parcela é composta por artistas de novela, cantores e intelectuais. Onde estão eles... Na ação civil pública, o procurador da República Márcio Barra Lima pediu uma liminar, que acabou sendo deferida pelo TRF da 2.ª Região... O Itaú Unibanco não cumula comissão de permanência com multa, como alegou o MPF

multa de 40% sobre FGTS, FGTS da rescisão e seguro desemprego... de todo o pacto, FGTS da rescisão e multa de 40% sobre o FGTS, sendo indevido o percentual pretendido na ordem de 50%, eis que os 10% acrescidos a esta multa não são disponibilizados para o trabalhador... o pacto laboral; multa de 40% sobre o FGTS; FGTS da rescisão e, indenização correspondente ao benefício do seguro–desemprego, tudo a ser apurado com base na remuneração de R$ 647,60

de todo o pacto, FGTS da rescisão e multa de 40% sobre o FGTS, sendo indevido o percentual pretendido na ordem de 50%, eis que os 10% acrescidos a esta multa não são disponibilizados para o trabalhador... o pacto laboral; multa de 40% sobre o FGTS; FGTS da rescisão e, indenização correspondente ao benefício do seguro–desemprego, tudo a ser apurado com base na remuneração de R$ 647,60... multa de 40% sobre FGTS, FGTS da rescisão e seguro desemprego. ,br> FRAUDE Somente nas quatro Varas do Trabalho de São Luís, tramitam 145 processos contra a Fundação Roberto Marinho e o ISAE