Fgts. Suspensão de Execução de Sentença em Notícias

Incabível também o redirecionamento da execução fiscal relativamente às contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por não apresentarem natureza tributária (STJ AgR-AREsp 64.749 )... do juiz, até a prolação da sentença que decidir os embargos eventualmente opostos (STJ REsp 272.238 ), mas tão somente quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do... redirecionamento por dissolução irregular somente ocorreu depois do quinquênio, não é possível exigir que a citação do co-responsável se dê dentro do prazo de cinco anos sem se atentar para hipóteses como a suspensão

Entretanto, em outros julgamentos, o STJ já decidiu que o advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena ( HC 412.481 )... Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano... também assegura ao profissional, em seu artigo 7º , inciso V, o direito de só ser preso em sala de estado-maior ou, na sua inexistência, em prisão domiciliar, até o trânsito em julgado de eventual sentença

EXECUÇÃO DE SENTENÇA (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 211 JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO (cancelamento mantido) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 194 AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO... EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 206 FGTS

Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual Fonte: STJ Notícias... Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS, aprova CAS Fonte: Agência Senado... Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção Fonte: STJ Notícias

Portanto, não há falar em suspensão da execução direcionada a codevedores ou a devedores solidários pelo só fato de o devedor principal ser sociedade cuja recuperação foi deferida, pouco importando se... Nesse sentido, aliás, o Enunciado 43 da I Jornada de Direito Comercial realizada pelo CJF/STJ determina que a “suspensão das ações e execuções previstas no art. 6º da Lei n. 11.101 /2005 não se estende... A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por

Portanto, não há falar em suspensão da execução direcionada a codevedores ou a devedores solidários pelo só fato de o devedor principal ser sociedade cuja recuperação foi deferida, pouco importando se... Nesse sentido, aliás, o Enunciado 43 da I Jornada de Direito Comercial realizada pelo CJF/STJ determina que a “suspensão das ações e execuções previstas no art. 6º da Lei n. 11.101 /2005 não se estende... A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por

recursos, aumentar multa por litigância de má-fé, criar sentença com valor líquido para facilitar a execução da causa, elevar depósito recursal, majorar os juros de mora, reformar o Código Penal em relação... Há ainda o trabalho a tempo parcial, o banco de horas e a suspensão de dois e a cinco meses do contrato de trabalho... Defendeu reduzir a tributação sobre o salário, condicionar a despedida sem justa causa à comprovação de depósitos em dia do FGTS, acabar com privilégios processuais para a administração pública, reduzir

recursos, aumentar multa por litigância de má-fé, criar sentença com valor líquido para facilitar a execução da causa, elevar depósito recursal, majorar os juros de mora, reformar o Código Penal em relação... Há ainda o trabalho a tempo parcial, o banco de horas e a suspensão de dois e a cinco meses do contrato de trabalho... Defendeu reduzir a tributação sobre o salário, condicionar a despedida sem justa causa à comprovação de depósitos em dia do FGTS, acabar com privilégios processuais para a administração pública, reduzir

Estabilidade contratual e FGTS. Compatibilidade. (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 98)- DJ 20.04.2005 300. Execução trabalhista. Correção monetária. Juros... Suspensão do pagamento. Data-base em maio. Decreto-Lei nº 2.425 /88. Inexistência de violação a direito adquirido... FGTS. Diferenças. Ônus da prova. Lei nº 8.036 /90, art. 17 . (cancelada) – Res. 175 /2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 302. FGTS. Índice de correção. Débitos trabalhistas

recursos, aumentar multa por litigância de má-fé, criar sentença com valor líquido para facilitar a execução da causa, elevar depósito recursal, majorar os juros de mora, reformar o Código Penal em relação... Há ainda o trabalho a tempo parcial, o banco de horas e a suspensão de dois e a cinco meses do contrato de trabalho... Defendeu reduzir a tributação sobre o salário, condicionar a despedida sem justa causa à comprovação de depósitos em dia do FGTS, acabar com privilégios processuais para a administração pública, reduzir