Grau de Deficiência em Notícias

A medida prevê a redução de idade e do tempo de contribuição desses segurados, de acordo com o grau de deficiência... Já as pessoas com deficiência grave serão beneficiadas com a redução de 10 anos. Para a redução por grau de deficiência, um decreto deverá conceituar quais pessoas se encaixam em cada grau... Reduções De acordo com o projeto, pessoas com deficiência leve terão o tempo de contribuição reduzido em dois anos, enquanto para os que possuírem deficiência moderada, a redução será de seis anos

Em suas razões recursais, o INSS argumentou que houve omissão no julgado, pois não foi levada em conta a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) como “critério legal de aferição do grau de deficiência... deficiência”... deficiência para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao portador de deficiência”

De acordo com a lei, o grau de deficiência será atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meios desenvolvidos especificamente para esse fim... As pessoas com deficiência também poderão se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, para qualquer grau de deficiência, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos e comprovem... A existência de deficiência anterior à data da vigência desta Lei Complementar deverá ser certificada, inclusive quanto ao seu grau, por ocasião da primeira avaliação, sendo obrigatória a fixação da data

A aposentadoria por tempo de contribuição levará em conta o grau de deficiência do segurado... O INSS será o órgão responsável pela avaliação e definição da data de início da deficiência... Essa gradação permitirá uma redução em até 10 anos no tempo de contribuição para a aposentadoria dos segurados com deficiência

Entretanto, a concessão do benefício dependia de avaliação médico pericial para avaliar o grau de deficiência do segurado e a data de inicio da deficiência... deverá examinar o segurado e fixar a data provável do início da deficiência e o respectivo grau (grave, moderada ou leve), assim como identificar a ocorrência de variação no grau de deficiência e os respectivos... Havendo diferentes graus de deficiência, o segurado poderá converter os diferentes períodos de tempo para torná-los iguais

A pessoa também poderá se aposentar por idade, aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, para qualquer grau de deficiência, desde que tenha contribuído por pelo menos 15 anos e comprove a existência... da deficiência pelo mesmo período... Em caso de deficiência moderada, 29 e 24 anos, respectivamente; e de deficiência leve, 33 e 28 anos. A regra geral é de 35 anos para homens e 30 para mulheres

A aposentadoria por tempo de contribuição leva em conta o grau de deficiência do trabalhador... É difícil prever o tempo que leva até o trabalhador com deficiência começar a receber a aposentadoria... Homens com alguma deficiência considerada moderada se aposentam com 29 de contribuição, enquanto as mulheres, com 24

Esse benefício é destinado aos segurados com deficiência há, pelo menos, dois anos e leva em conta o grau de deficiência do segurado... Avaliação - A avaliação do grau de deficiência será realizada pela perícia do INSS, composta pela pericia médica previdenciária e pela assistência social... do pedido de agendamento; - Comprovar carência mínima de 180 meses de contribuição; - Comprovar o tempo mínimo de contribuição, conforme o grau de deficiência, de: Deficiência leve: 33 anos de tempo de

Os regionais deverão informar ao CSJT o número de pessoas com deficiência. Para melhor direcionar as ações a serem adotadas, será informado, ainda, o grau de deficiência, no prazo de 30 dias... Por fim, foi deliberada a revisão do manual do PJe para pessoas com deficiência. A próxima reunião está marcada para o dia 17 de março de 2017. (Texto: CSJT)... instalado na Justiça do Trabalho (CPAI-PJe) estabeleceu estratégias, objetivos e prioridades para melhorar a acessibilidade do software e tornar o sistema cada vez mais acessível para pessoas com deficiência

Assim, é possível se aposentar a partir de 20 anos de contribuição a mulher e, 25 anos o homem, de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave)... “A pessoa com deficiência terá a redução da idade em cinco anos, no caso da aposentadoria por idade... Também estimula um olhar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade