Aposentadoria dos Deficientes em Notícias

A aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente não exige idade mínima e não tem aplicação de fator previdenciário. Quer saber mais? Então curta nossas redes sociais... A referida lei também garante o direito de aposentadoria por idade do deficiente aos 60 anos, se homem, e aos 55 anos se mulher, independente do grau de deficiência, desde que comprove a carência mínima... aposentadoria

Pelo novo sistema, a idade mínima para aposentadoria dessas pessoas será de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres)... A presidente Dilma Rousseff sancionou na última semana a Lei Complementar 142 /2013, sobre a aposentadoria das pessoas com deficiência... Entre as regras, que valerão dentro de seis meses, está a redução do tempo de contribuição e da idade para concessão da aposentadoria de acordo com o grau de deficiência do segurado

Atualmente, a Constituição Estadual prevê aposentadoria com proventos integrais a deficientes somente aos 35 anos de tempo de serviço, se homem, e aos 30 anos, se for mulher... O projeto faz uma adequação à Constituição Estadual, possibilitando ao cidadão deficiente que contribui para o regime geral da previdência social um tratamento diferenciado em razão da sua condição específica... No caso de segurado com deficiência leve, a proposta compreenderá aposentadoria aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher

Exemplo: na aposentadoria por idade do deficiente, o tempo de contribuição deve ser de 15 anos trabalhados já sendo deficiente... Na aposentadoria da pessoa com deficiência ocorre a redução na idade para aposentar (no caso de aposentadoria por idade) ou no tempo de contribuição (no caso de aposentadoria por tempo de contribuição)... Assim sendo, basicamente, a aposentadoria por incapacidade se dá pela impossibilidade de retomada do segurado ao mercado de trabalho, analisando juntamente com os elementos de idade e grau de instrução

No caso da aposentadoria especial para deficientes, será oferecido tempo de contribuição reduzido e o benefício, uma vez concedido, não poderá ser revogado... Com a entrada em vigor da Lei Complementar 142 , em novembro, que oferece aos deficientes aposentadoria diferenciada por meio da Previdência Social, a tendência é que o número de benefícios por invalidez... Sem contar que muitas vezes os deficientes não se enquadravam no afastamento por invalidez, e tinham de cumprir o tempo normal de contribuição, diz Guimarães

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), vai realizar, na segunda-feira (31), o curso a distância Aposentadoria do Deficiente Físico

Atualmente, a Constituição Estadual prevê aposentadoria com proventos integrais a deficientes somente aos 35 anos de tempo de serviço, se homem, e aos 30 anos, se for mulher... Dessa maneira, um trabalhador deficiente que contribui para o regime geral da previdência social pode ter um tratamento diferenciado em razão da sua condição específica de trabalho ocasionada pela deficiência... No caso de segurado com deficiência leve, a proposta compreenderá aposentadoria aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher

A deputada Rejane Dias, líder do PT, anunciou, hoje (23), que apresentará projeto de lei com o objetivo de reduzir o tempo de contribuição para aposentadoria dos servidores estaduais portadores de deficiência

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferece o curso telepresencial “Aposentadoria do Deficiente Físico”... O curso, que possui carga horária de 2 horas/aula, abordará temas como “Conceito legal de deficiência física”, “Requisitos para obtenção da aposentadoria: tempo e grau de deficiência, carência e idade”

Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência... Nos casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos... No entanto, quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres