Guarda em Notícias

Decisão do Plenário do STF que assentou que a Guarda Municipal integra o sistema de segurança pública não altera a jurisprudência do STJ, que é firme no sentido de que a Constituição não conferiu aos guardas... Para o ministro, a imprensa errou ao concluir que o Supremo teria transformado as guardas em polícias municipais... Ocorre que o STJ jamais disse que as guardas não integram a segurança pública, mas sim que elas não se equiparam às polícias militares para fins de repressão ao crime (salvo aqueles relacionados aos bens

Essa diretriz foi repetida em 2014, quando foi promulgado o Estatuto das Guardas... O direito ao armamento dos guardas municipais e a atuação em caso de perseguição voltaram à discussão nos últimos dias... Os guardas são capacitados e, inclusive, fiscalizados por diversas instituições, como o Ministério Público, Corregedoria, Ouvidoria e até mesmo a Polícia Federal

O tribunal estadual negou o recurso e manteve a guarda compartilhada... A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais... será do melhor interesse da criança a fixação da guarda compartilhada

Em relação à guarda do animal, a magistrada levou em conta a legislação sobre o conflito de guarda e visita de filhos, já que não há lei específica que regulamente a guarda e as visitas de um gato... A julgadora deferiu a liminar pleiteada pelo autor, concedendo a ele 15 dias por mês de guarda do animal... Em Santa Catarina, um gatinho chamado Mingau terá sua guarda compartilhada e ficará 15 dias por mês com seu tutor e os outros 15 com sua tutora

O menor sob guarda tem direito à pensão por morte do seu mantenedor, comprovada sua dependência econômica. (STJ, REsp 1653981 PB).

A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais... O tribunal estadual negou o recurso e manteve a guarda compartilhada... STJ #guarda #filhos #revelia #compartilhada Foto: divulgação da Web

A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais... O tribunal estadual negou o recurso e manteve a guarda compartilhada... será do melhor interesse da criança a fixação da guarda compartilhada

A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais... O tribunal estadual negou o recurso e manteve a guarda compartilhada... será do melhor interesse da criança a fixação da guarda compartilhada

A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais... O tribunal estadual negou o recurso e manteve a guarda compartilhada... será do melhor interesse da criança a fixação da guarda compartilhada

Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos... A regra da lei é o exercício da guarda compartilhada, sendo que esta medida deve assegurar a proteção integral da criança ou adolescente e tornar a separação de seus pais um evento menos gravoso