Icms na Base de Cálculo do Pis e da Cofins em Notícias

da Base de Cálculo do Pis /COFINS... A norma busca resolver um impasse jurídico, ao acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado estabeleceu que a exclusão do ICMS da base de cálculo dos débitos de PIS -Pasep/Cofins... Fonte: BLB Brasil Veja outras Teses importantes Abaixo: 📍 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis /COFINS 📍 Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica 📍Nova Correção do FGTS

A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que, assim como o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, a Cofins não pode ser incluída na base de cálculo do PIS e o PIS na... "Tal entendimento deve ser estendido aos valores do PIS na base de cálculo da Cofins e da Cofins na base do PIS... Em um, pedia a exclusão das contribuições para o PIS da base de cálculo da Cofins; na outra, a exclusão da Cofins da base de cálculo do PIS . Pediu também a restituição dos valores recolhidos

e à Cofins com a inclusão, na base de cálculo, dos valores devidos a título de ICMS... Em seu voto, a relatora, desembargadora federal Ângela Catão, explicou que, partindo da premissa de que a base de cálculo do PIS e da Cofins é o faturamento, o ICMS é estranho a tal conceito, razão pela... A magistrada ainda ressaltou que o ICMS não revela medida de riqueza, conforme dispõe o art. 195 da Constituição Federal , motivo pelo qual sua inclusão na base de cálculo do PIS e da Cofins se mostra

e da COFINS na base de cálculo da própria contribuição ao PIS e COFINS... empresa, devendo ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS... Após o STF fixar, em 2017, a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, houve a abertura de um grande precedente para aplicação do entendimento, por analogia, em relação a outros

Desde o início de maio, as empresas sujeitas ao lucro real estão obrigadas a excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS... A retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS aumenta a carga tributária suportada pelas empresas optantes pelo lucro real e tem como objetivo recompor as perdas da União ocasionadas... Diversas empresas ingressaram com ações judiciais com o objetivo de manter ICMS no cálculo das contribuições. Já existem decisões favoráveis reconhecendo que a diminuição do crédito é ilegal

Diante deste julgamento, as empresas que antes recolhiam o PIS e a Cofins com o ICMS incluído na base de cálculo, passam a recolher o PIS e a Cofins sem a inclusão do ICMS... Mas o questionamento que fica é o seguinte: Quais empresas podem restituir PIS e Cofins pagos com o ICMS incluso na base de cálculo... Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, julgou em sede de repercussão geral, o RE 574.706/PR , firmando a seguinte tese: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins"

Um empresário do ramo de calçados conseguiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS /Cofins. A liminar foi deferida pela juíza Federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto, do JEF da 3ª região... O autor propôs a ação em face da União, objetivando a suspensão do crédito tributário relativo ao PIS e à Cofins incidentes sobre o valor do ICMS como integrante da base de cálculo das referidas contribuições... Recomendamos um material que auxilia o advogado na Exclusão do ICMS na Base de cálculo do Pis/Cofins . Conteúdo 100% atualizado em 2021

Os ministros também esclareceram que o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS /Cofins é o que é destacado na nota fiscal... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS /Cofins é válida... ICMS destacado Outro ponto levantado no decorrer da sessão foi a natureza do ICMS a ser retirado da base de cálculo

O plenário aprovou a seguinte tese em repercussão geral: "O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins."... Com placar apertado, de 6 votos a 4, o plenário do STF declarou que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão se deu nesta quarta-feira, 15, em RE com repercussão geral... de cálculo para apuração dos valores da Cofins e do PIS

não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”... O STF por maioria de votos decidiu que o ICMS não incide na base de cálculo do Pis e Cofins... Caso o icms incida na base de cálculo a Empresa pagará um valor maior de Pis e Cofins, o que não é certo, já que como dito, o valor do Icms será repassado ao Estado