Indeferimento de Tutela Antecipada Pelo Juiz de 1º Grau em Notícias

as instruções indicadas no item 2.4.1. 2.4.3 - O pagamento da taxa, por si só, não é requisito suficiente para a inscrição. 2.4.4 - O recolhimento da taxa em desacordo com as normas implicará o indeferimento... término da inscrição, será fornecido ao candidato o respectivo comprovante com o número de inscrição. 2.11 - Caberá recurso à Comissão de Concurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, nos casos de indeferimento... máximo, 30 (trinta) dias antes da data de publicação do edital de abertura do concurso. 10.4.2 - A não apresentação, no ato de inscrição, do atestado médico especificado no item 10.4 implicará o indeferimento

antecipada... DAMIANA DE SANTANA NASCIMENTO E LUAN DE SANTANA NASCIMENTO devidamente qualificado nos autos propôs a presente ÇAO INDENIZATÓRIA em face do DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB, também qualificada, com pedido de tutela antecipada... Quanto à alegação de indeferimento da inicial, vê-se de pronto que não há violação ao artigo 282 do CPC , quando as irregularidades existentes na petição inicial foram convalidadas durante o transcorrer

Registre-se, por outro lado, que é justamente a lógica aqui desenvolvida que faz com que o CPC retire a suspensividade da apelação na hipótese de sentença confirmatória de tutela antecipada... de modo a conferir maior efetividade à tutela do bem jurídico... Imagine-se inicialmente uma ação de revisão contratual movida a um banco em que se requer a exibição de um documento: tanto o indeferimento como o deferimento desta exibição dão ensejo a agravo de instrumento

Cármen Lúcia Antonio Oldemar Coelho dos Santos X União Ação Ordinária de Obrigação de Fazer e de Dar, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Antonio Oldemar Coelho dos Santos e Pedro Thaumaturgo... Cármen LúciaAntonio Oldemar Coelho dos Santos X UniãoAção Ordinária de Obrigação de Fazer e de Dar, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Antonio Oldemar Coelho dos Santos e Pedro Thaumaturgo Soriano... O Juiz Federal de 1ª instância concluiu pela configuração do art. 102 , I , n da CF/88 e determinou a remessa dos autos ao STF. A Ministra-Relatora indeferiu o pedido de antecipação da tutela

das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério do Conselho Federal da OAB. 1.4 O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau... Os pedidos serão apreciados pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem, que deliberará pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos, sendo os interessados comunicados da respectiva decisão... Página 6 de 31 2.4.8.7.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao examinando o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados

Cármen Lúcia Antonio Oldemar Coelho dos Santos X União Ação Ordinária de Obrigação de Fazer e de Dar, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Antonio Oldemar Coelho dos Santos e Pedro Thaumaturgo... O Juiz Federal de 1ª instância concluiu pela configuração do art. 102 , I , n da CF/88 e determinou a remessa dos autos ao STF. A Ministra-Relatora indeferiu o pedido de antecipação da tutela... PGR: pelo indeferimento da liminar. Recurso Extraordinário (RE) 500171 Relator: Min

e Medicina do Trabalho (1)... verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br os resultados da análise das inscrições com isenção de pagamento do valor da inscrição, observados os motivos de indeferimento... A não observância do período para solicitação ensejará no indeferimento do pedido. 4.20.1 Para ter a condição especial atendida, o candidato deverá anexar a solicitação, assinada e contendo todas as informações

Conclui Aarnio que, diante dessa premissa, teria que ser presumido então um juiz Supér-Hércules, ou Hércules de segundo grau. [37] A mencionada metáfora é apenas um ideal regulativo, reitera-se. R... E isso por conta do seu elevado grau de abstração e generalidade... As regras geram ao juiz sempre uma disjunção extrema, lhe apresentam um dilema de tudo ou nada. Se sucede o fato previsto na regra, o juiz deve aplicá-la por completo

Tratamento garantido: O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, concedeu tutela antecipada para uma mãe e dois bebês que nasceram prematuramente e determinou que o COPASS/SAÚDE... No julgamento de 1º grau, a magistrada comprovou, através do laudo pericial, que as assinaturas no contrato de empréstimo em questão eram falsas, não sendo nem similares às do autor, entendendo dessa forma... Na 1ª Instância, o juiz considerou procedente o pedido. "Trata-se, em suma, de típico acidente de consumo e, comprovados os danos, cabível a reparação", afirmou o magistrado

o Do indeferimento da inicial pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais, do ato do relator caberá... a prolação da sentença. § 4 o Deferida a medida liminar, o processo terá prioridade para julgamento. § 5 o As vedações relacionadas com a concessão de liminares previstas neste artigo se estendem à tutela antecipada... o Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento, observado o disposto na Lei n o 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . § 2 o