Indenização Negativação Indevida em Notícias

Contudo, foi mantida a determinação para que se declare a inexistência dos débitos cobrados, além de indenização moral para o autor... A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta a um banco, que incluiu, de forma supostamente indevida, o nome de uma cliente nos cadastros de restrição ao crédito, em uma sentença inicial, que

Segundo a magistrada, não somente a inscrição indevida justifica o pleito de indenização, mas também o não cumprimento, pelo demandado, da ordem exarada na cautelar para exibir os documentos... Ao reconhecer o pedido da autora, a juíza observou que os documentos do processo apontam a configuração de danos morais porque as partes nunca firmaram contrato e a negativação causou abalo à autora, pois... A juíza de direito Vera Regina Bedin, da comarca de Itajaí, condenou um banco a pagar a distribuidora de produtos de beleza a quantia de R$ 20 mil, a título de indenização moral, por ter enviado o nome

em decorrência de suposta negativação indevida... Consta nos autos que a autora teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito e requereu, na Justiça, inexigibilidade do débito, alegando que a negativação foi indevida... Ela também pleiteou indenização por danos morais

por danos morais, em razão da negativação de seu nome, indevidamente, na Serasa... Conforme Sérgio Mendonça, Flávio Pampalona foi surpreendido com a restrição indevida de seu nome no órgão arquivista, advindo de um débito inexistente, decorrente de atividade praticada por terceiro, o... O juízo da comarca de Quirinópolis julgou procedente os pedidos formulados como a indenização, assim como declarar a inexistência da dívida

indevidas... Ao estipular o valor da indenização, a magistrada entendeu que a quantia é compatível com a gravidade da lesão pessoal sofrida, a repercussão do dano moral na vida pessoal do autor, o objetivo de desestimular... entre as partes, sendo nula de pleno direito e com isso, condenou a instituição financeira a pagar ao autor da ação a quantia de R$ 30 mil, a título de compensação por danos morais sofridos com negativações

“O bem tutelado, a inscrição indevida, fica prejudicado pelas negativações anteriores”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão... A anotação indevida em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o devedor já conta com registro, não gera direito a indenização por danos morais... Segundo a orientação, não cabe indenização por dano moral quando há anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, se o prejudicado tiver negativação legítima preexistente

Unicard - União de Bancos S/A a pagar a uma consumidora o valor de R$ 4 mil, a título de compensação por danos morais, por ter efetuado cadastro negativo nos órgãos de restrição ao crédito de forma indevida... indevidamente pelo Unicard - União de Bancos S/A, em cadastro negativo (SPC/Serasa) e que deseja, em razão disso, liminar e definitivamente, a declaração de inexistência de débito, a retirada da negativação

Juizados Especiais se reuniram com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e um dos pleitos da Seccional foi para que não haja uma possível generalização em decisões envolvendo negativação indevida... indevida junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa... imprensa de um golpe praticado por cerca de 15 advogados que consistia na falsificação de certidões dos órgãos de proteção ao crédito e, consequentemente, iniciavam um processo judicial requerendo indenização

indevida do nome do apelado... A empresa interpôs recurso contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Sapezal (480 km a noroeste de Cuiabá) que, nos autos da Ação de Indenização nº 358/04... Mantida decisão que condenou a Brasil TelecomS.A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6.913,12, com correção monetária a partir da sentença prolatada em Primeiro Grau, por ter incluído nome

Tal situação também configura típica negativação indevida... Muito embora o Poder Judiciário venha combatendo tal prática, condenando as empresas em indenizações devido a negativação indevida, não é raro vermos registros irregulares do nome e CPF do consumidor em... e inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito de forma indevida