Indenização por Prática de Contrafação em Notícias

gerando o direito à indenização”... Elizabeth afirma que a perícia demonstrou a existência de softwares pertencentes à Microsoft, que vinham sendo utilizados pela Factoring, “o que caracteriza a prática de ato ilícito denominado contrafação... de atividades criminosas, com irracional proteção à prática de delitos ocorridos fora do horário forense

De fato, a prática tem um caráter preventivo, pois a indenização por perdas e danos não tem o efeito desejado, afirmou... No caso de contrafação falsificação de atos , por exemplo, há a inversão do ônus da prova, mas, quando a questão é a similaridade de marca, a prova é exigida do requerente ainda na fase do conhecimento

Considerou que houve a prática da pirataria. Requereu a busca e apreensão do software e pagamento de indenização... ilegalmente copiado (dano material) e a pedagógica, destinada a coibir a reiteração da prática ilegal (dano moral)... Nos termos da legislação vigente, praticou o ilícito de contrafação (plágio) previsto na legislação de proteção aos direitos autorais (Lei nº 9.610 /98, artigo 5 , VII ), devendo arcar com as conseqüências

Por fim, requereu perdas e danos inerentes ao período da prática ilícita. A juíza Marise Moreira Bortowski concedeu a antecipação de tutela, enquanto corria o processo... para julgar parcialmente procedente a ação, determinando que a ré se abstenha de utilizar nas embalagens dos produtos acima mencionados a combinação de elementos mencionada neste voto, que configura contrafação... Esta é a regra geral, que só admite exceção nos casos previstos em lei, como a cláusula penal que prefixa a indenização e os juros de mora

A indenização, entretanto, deverá ser apurada em sentença por arbitramento... Por isso, constituem uma prática parasitária”, salientou a Grendene, que declarou ser “alvo constante de todo tipo de pirataria”... As contrafações genéricas foram lançadas na esteira da farta mídia que sustenta as nossas sandálias

A indenização, entretanto, deverá ser apurada em sentença por arbitramento... Por isso, constituem uma prática parasitária”, salientou a Grendene, que declarou ser “alvo constante de todo tipo de pirataria”... As contrafações genéricas foram lançadas na esteira da farta mídia que sustenta as nossas sandálias

O voto do relator conclui que "não existem quaisquer indícios de que a ré comercialize programas de computadores copiados, o que seria a prática de contrafação, mormente por tratar-se de empresa do ramo... Corporation, devido à suposta prática de pirataria de softwares... Numa decisão inovadora, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina deu provimento à apelação de uma malharia e, reformando sentença, negou pleito de indenização formulado pela multinacional Microsoft

"Dessa forma, não existem quaisquer indícios de que a ré comercialize programas de computadores copiados, o que seria a prática de contrafação, mormente por tratar-se de empresa do ramo da malharia", explicou... Na ação civil, a Microsoft pediu indenização correspondente ao preço atual de cada licença dos softwares copiados... Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Civil negou um pedido de indenização feito pela Microsoft Corporation contra uma malharia, acusada de fazer cópias ilegais de programas licenciados pela multinacional

AÇÕES CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA E INDENIZATÓRIA, CUMULADA COM ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. AUSÊNCIA DE LICENÇA DE USO. CONTRAFAÇÃO... CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO. LEI N.º 9.610 ⁄98. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA... CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO. LEI N.º 9.610 ⁄98. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA

A" ação "- que ganhou o número 0500064-34.2010.8.04.0092 - pede indenização por danos patrimoniais e morais no valor de pelo menos R$ 10,2 mil... S. lotada neste 4º JEC, chamo o processo à ordem e DECLARO NULO DE PLENO DIREITO o despacho proferido em nome deste Julgador às fls...., vez que o mencionado ato processual foi decorrente de contrafação... Segundo a CGJ-AM, "quanto à prática de eventual crime contra a Administração Pública, dentre as medidas adotadas pelo magistrado do 4º Juizado Especial Cível, o fato também foi comunicado, dentre diversos