Intimação do Despacho em Notícias

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  • STJ - Intimação para que a parte se submeta à prova pericial deve ser feita pessoalmente

    Perícia Como o despacho de intimação não informava a necessidade de comparecimento pessoal para inspeção clínica, e não houve intimação pessoal, a mulher solicitou que fosse designada nova data para a... O ministro destacou também a importância de diferenciar a intimação meramente comunicativa, que cria ônus ou faz fluir prazos, da intimação que determina condutas e gera deveres, como a realização de perícia... “Em regra, a intimação será encaminhada à pessoa a quem cabe desempenhar o ato comunicado
  • Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência

    S.A. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu comprovar a nulidade processual a partir do despacho que antecipou a data da audiência, pois a intimação referente à alteração não foi efetuada... TST Segundo o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva, a intimação do banco a respeito do despacho que somente determinou a retificação da audiência no sistema informatizado da... Por essa razão, o processo foi anulado a partir do despacho que definiu a alteração da data
  • Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência

    Notícias18/09/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    TST Segundo o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva, a intimação do banco a respeito do despacho que somente determinou a retificação da audiência no sistema informatizado da... Por essa razão, o processo foi anulado a partir do despacho que definiu a alteração da data... que antecipou a data da audiência, pois a intimação referente à alteração não foi efetuada regularmente
  • Corregedor autoriza uso de despacho-mandado na Justiça de 1º Grau

    Notícias07/08/2014Tribunal de Justiça do Piauí
    O Provimento nº 038/2014 autoriza "a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação e intimação do... Ao disciplinar o uso do despacho-mandado, a Corregedoria assegura mais um meio para a razoável duração dos processos... Com o objetivo de dar maior celeridade processual à Justiça de 1º Grau do Piauí, o corregedor geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, assinou provimento disciplinando o uso de despacho-mandado
  • CGJ diz que Intimação de advogado em cartório evita a repetição do ato por nota de foro

    Notícias05/08/2014Âmbito Jurídico
    A Corregedoria Geral de Justiça disciplinou que, uma vez o advogado tendo tomado ciência em cartório do teor de despacho, de sentença ou de outro ato processual, fica dispensada a repetição de sua intimação... intimação formal através de nota de foro... Acontece na prática forense de muitos advogados irem ao cartório, consultam o processo, têm ciência do teor de despacho, de sentença ou de outro ato processual lançado, e ainda assim ficam aguardando sua
  • Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência

    Notícias18/09/2012Tribunal Superior do Trabalho
    TST Segundo o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva, a intimação do banco a respeito do despacho que somente determinou a retificação da audiência no sistema informatizado da... Por essa razão, o processo foi anulado a partir do despacho que definiu a alteração da data... que antecipou a data da audiência, pois a intimação referente à alteração não foi efetuada regularmente
  • TST - Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência

    Notícias18/09/2012Nota Dez
    TST Segundo o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva, a intimação do banco a respeito do despacho que somente determinou a retificação da audiência no sistema informatizado da... Por essa razão, o processo foi anulado a partir do despacho que definiu a alteração da data... que antecipou a data da audiência, pois a intimação referente à alteração não foi efetuada regularmente
  • Diário Eletrônico Nacional, aprovado pelo CNJ, substitui meios oficias de intimação

    Notícias25/07/2016Raoni Boaventura Advogado
    Nessas intimações estarão incluídos todos os despachos, decisões, sentenças e ementa dos acórdãos vindos dos mais variados ramos do Poder Judiciário... O Diário de Justiça Eletrônico Nacional substituirá todos os meios oficiais de intimação – com exceção das intimações pessoais por força de lei – e teve sua regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional
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