Intimação Para Pagamento das Custas em Cinco Dias em Notícias

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  • Categoria Jurídica do Direito Imobiliário por Carlos Lula

    Notícias07/01/2020Carlos Lula
    O inquilino terá cinco dias a partir da data do serviço para apresentar uma resposta ao tribunal, a menos que não seja pessoalmente atendido... Pior ainda, poderia tornar o processo defeituoso e o senhorio poderia acabar pagando custas judiciais ao inquilino... Após a ação judicial, a intimação, a reclamação e todos os anexos são entregues pessoalmente ao inquilino
  • Categoria Jurídica do Direito Imobiliário por Carlos Lula

    Notícias07/01/2020Umanizzare Brasil
    O inquilino terá cinco dias a partir da data do serviço para apresentar uma resposta ao tribunal, a menos que não seja pessoalmente atendido... Pior ainda, poderia tornar o processo defeituoso e o senhorio poderia acabar pagando custas judiciais ao inquilino... Após a ação judicial, a intimação, a reclamação e todos os anexos são entregues pessoalmente ao inquilino
  • Justiça Federal informa horários de funcionamento e tabela de custas judiciais

    O prazo para o pagamento da metade das custas ainda devidas é de cinco dias, contados da interposição de recurso, sob pena de deserção (art. 14 , inc... os originais ser entregues em juízo até cinco dias da data do seu término. § 1º Para atos não sujeitos a prazo, os originais deverão ser entregues até cinco dias da data do recebimento do material. §... do requerente, pela imprensa oficial ou qualquer outro meio idôneo, para requerer o que de direito no prazo de cinco dias
  • Notícias do Diário Oficial

    Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Ao autor para apresentar as certidões (fls. 48)... Processo 1084848-40.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Eliane Michelini Marraccini e outro - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal
  • Súmulas e Orientações jurisprudenciais editadas, alteradas e/ou canceladas nos anos de 2014, 2015 e 2016

    Notícias10/03/2016Trabalhista Ninja
    INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO QUANDO AS CUSTAS NÃO SÃO EXPRESSAMENTE CALCULADAS E NÃO HÁ INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O PREPA-RO DO RECURSO, DEVENDO, ENTÃO, SER AS CUSTAS PAGAS AO FINAL (cancelada em decorrência... e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao final; (ex-OJ nº 104 da SBDI-I) IV - O reembolso das custas à parte vencedora faz-se necessário mesmo na hipótese... termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF- ARE-709212/DF )
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 756 de 14 de novembro de 2022.

    Notícias17/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Cinco anos. Prazo prescricional da pretensão objeto da ação. DESTAQUE É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual de sentença proferida em Ação Civil Pública... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 523 , § 1º , do CPC/2015 , não ocorrendo o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias, o mesmo será acrescido de multa de 10% (dez por cento... Depósito para garantia do juízo. Pagamento voluntário. Não ocorrência. Aplicação de multa e de honorários advocatícios. Art. 523 , § 1º , do CPC/2015
  • Consumidor tem direito de desistir de financiamento

    Notícias29/06/2018Diego Carvalho
    Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, os quais fixo em 80% para o banco Itaucard S/A e os demais 20% a ré Orion Motos e Motores LTDA, bem como de honorários advocatícios ao procurador... S/A exclua definitivamente o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito relativamente ao débito mencionado; c) condenar o banco réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização... No dia 28, o vendedor foi até sua casa e levou os documentos de financiamento para sua assinatura
  • Copa 2014: MPF/MG questiona remoção forçada de moradores de Belo Horizonte

    Os moradores contaram ao MPF/MG que, da noite para o dia, sem prévio aviso e intimação judicial, muito menos recebimento de qualquer indenização foram despejados de sua casa, sem ter para onde ir... Foto no blog Copa Pública Há casos de famílias sendo despejadas sem prévia intimação, sem prazo razoável para deixar o imóvel e até sem o pagamento de indenização A Procuradoria Regional dos Direitos do... As intimações deverão ser entregues no prazo mínimo de 30 dias antes do cumprimento do mandado de imissão da posse
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