Imposto Sindical Indevido em Notícias

RE - Recurso Extraordinário RE 580871 - contra acórdão da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São que afirmou ser indevido o desconto dos servidores públicos inativos... Nacional ("Supersimples") quanto ao pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive aquelas devidas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical... relativamente à aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero, ao fundamento de que “somente os valores efetivamente recolhidos na operação anterior é que podem gerar créditos do Imposto

A multa será estipulada: I - no caso de empresa, em até vinte por cento do valor do faturamento bruto no seu último exercício, excluídos os impostos; II - No caso das demais pessoas físicas ou jurídicas... O responsável pelo tratamento deverá comunicar à Autoridade de Garantia e aos titulares dos dados, imediatamente, sobre o acesso indevido, perda ou difusão acidental, seja total ou parcial, de dados pessoais... cujo tratamento possa ensejar discriminação do titular, tais como aqueles que revelem a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, filosóficas ou morais, as opiniões políticas, a filiação sindical

Um dos projetos legaliza a manobra contábil que a estatal usou para deixar de pagar R$ 2,14 bilhões em impostos e serviu de estopim para a criação da CPI... Em ação civil proposta à 5ª Vara da Fazenda Pública, a Promotoria do Patrimônio Público e Social sustenta que Marta autorizou "pagamentos indevidos" e a construção foi superfaturada... (CUT) e Força Sindical, uniram-se à Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e mudaram as regras do encontro, em uma tumultuada assembleia que durou pouco mais de duas horas e impediu os debates

Segundo a proposta aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o juiz deve evitar que a ação seja usada para enriquecimento indevido de quem reclama ter sofrido o dano... PMDB é o partido mais aquinhoado com emendas Na correria final para empenhar emendas parlamentares dentro do prazo limite imposto pela Justiça Eleitoral, o PMDB foi o partido mais premiado pelo governo... As maiores beneficiadas pelo patrocínio com o dinheiro público foram a CUT e a Força Sindical, além de UGT e CGT. O maior volume de recursos, por ano, foi destinado agora em 2010

Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior. Imposto sobre produtos industrializados (IPI)... Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). 9. Imposto de renda. Regimes jurídicos. Imposto de renda pessoas juridicas... Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. 7. Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa

O princípio da unicidade sindical veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida... determinado serviço anunciado publicamente e dirigido a todos fica obrigado a cumprir a recompensa a todas as pessoas que executarem a ação recompensável da maneira por ele esperada. d) O pagamento indevido... Em virtude da liberdade de associação profissional ou sindical, consagrada na Constituição , a lei não pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. III