Iniciativa da Lei Proposta Pelo Poder Legislativo em Notícias

Adjuto afirmou que em 2015, o projeto de lei de sua autoria que prevê a destinação correta do óleo usado foi aprovado por unanimidade pela Casa e que, portanto, fica feliz em saber que o Poder Legislativo... está cumprindo a lei, além de esperar que sua iniciativa possa sair dos limites do prédio da Aleam para a sociedade... O presidente da Comissão da Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), destacou a proposta da campanha “Recicla Aleam”, iniciativa que busca

O Poder Legislativo não pode desvirtuar conteúdo de projeto de iniciativa popular, assumindo a proposta em nome próprio e mudando o objetivo original... Qualquer votação no Senado perderia a validade, pois o ministro tornou “sem efeito quaisquer atos, pretéritos ou supervenientes, praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade à presente decisão”... casos de distorção da matéria versada em proposta de iniciativa popular”, escreveu o ministro

A proposta altera a Lei Complementar nº 95 /1998, que estabelece normas orientadoras do processo legislativo... E observou que, além de inconstitucionais, os projetos autorizativos acabam por desviar o Poder Legislativo da sua “função precípua de aprovar políticas públicas substanciais, que vinculem e obriguem a... A intenção é impedir - segundo justificou Gleisi - que parlamentares tentem “burlar o vício de iniciativa legislativa” apresentando projetos que “autorizam” outro Poder, “notadamente o Executivo”, a tomar

A proposta altera a Lei Complementar nº 95 /1998, que estabelece normas orientadoras do processo legislativo... E observou que, além de inconstitucionais, os projetos autorizativos acabam por desviar o Poder Legislativo da sua “função precípua de aprovar políticas públicas substanciais, que vinculem e obriguem a... A intenção é impedir - segundo justificou Gleisi - que parlamentares tentem “burlar o vício de iniciativa legislativa” apresentando projetos que “autorizam” outro Poder, “notadamente o Executivo”, a tomar

O objetivo do projeto é de que, após a experiência, os acadêmicos possam compreender a importância que o Poder Legislativo tem para a sociedade devido à dimensão da sua representação e, também, da sua... Frederico Nascimento agradece à Escola do Legislativo pela colaboração com o “Projeto Deputado Jovem”, iniciativa que foi efetivada por meio de uma proposta que ele apresentou à Assembleia, na legislatura... O “Projeto Deputado Jovem” segue o modelo do “Programa Politizar”, realizado em novembro de 2013, pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em conjunto com o Poder Legislativo goiano e, também, do “Projeto

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (13) a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL... Criação de universidade Ainda na terça-feira (13), os deputados podem votar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba... Acordos internacionais Na quinta-feira (15), o Plenário poderá votar, em sessão extraordinária à tarde, projetos de decreto legislativo com acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (13) a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL... Criação de universidade Ainda na terça-feira (13), os deputados podem votar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba... Acordos internacionais Na quinta-feira (15), o Plenário poderá votar, em sessão extraordinária pela manhã, projetos de decreto legislativo com acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro

“É um projeto muito importante, pois tenta conscientizar os jovens sobre a atividade política e aproximá-los do Parlamento, para que entendam como ele funciona, como são propostas as Leis e como acontecem... Lúcio Romano, professor de Sociologia que acompanhou os alunos até a Escola do Legislativo, elogiou a iniciativa da Aleam com o projeto... Na palestra de educação cidadã, buscamos trabalhar a origem e o conceito de política, a história e missão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os direitos e deveres de todos como cidadãos

Esta é uma prerrogativa do Poder Legislativo e esta Casa não abre mão", reiterou. Henrique Alves informou que a meta é votar a proposta ainda no primeiro semestre do ano que vem... "O STF vai ter que entender que reforma política, na sua integralidade, é prerrogativa única do Poder Legislativo, com todo respeito ao Poder Judiciário", disse Alves... A OAB contesta artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleicoes que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos e candidatos

“Gostei bastante dos temas apresentados e me chamou atenção a questão das competências do Poder Legislativo, da criação de leis e até onde nós vereadores podemos atuar”, avaliou o vereador Boaz Bezerra... As palestras abordaram temas como 13º salário e verba indenizatória, transparência de gestão das Câmaras Municipais, fortalecimento do Poder Legislativo e valorização do vereador, entre outros... em vigor, assim como a Proposta de Emenda à Constituição