Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final em Notícias

Diante do exposto, não resta qualquer dúvida que a demora processual, inerente ao próprio trâmite, poderá trazer a ineficácia de um possível provimento final procedente, pois caso não seja garantido agora... de dano irreparável justificado no risco à saúde da autora, que se constatará caso não seja concedido, desde o início, a providência de urgência em análise... Macedo verificou que ficaram configurados os requisitos para concessão da medida de urgência, sendo a verdade dos fatos embasada no direito da autora da ação receber o tratamento cirúrgico indicado e o receio

Aldir Passarinho Junior, julg. em 15.05.08) Estamos assim diante do nítido fumus boni juris a amparar o pleito da requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final acaso este... Sob tais fundamentos, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso, pugnando, ao final, pelo seu total provimento, com a reforma definitiva do decisum agravado... cuja proteção se busca, e a conseqüente inutilidade do futuro provimento jurisdicional (art. 527 , III do CPC )

receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu... Redação dada pela Lei nº 8.952 , de 13.12.1994) Ademais, é possível a execução liminar da tutela, conforme §§ 3º e 5º do artigo 461 , do CPC : § 3º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio... Os eloqüentes doutrinadores defendem a idéia de que quanto ao provimento de mérito a eficácia, neste caso, é executiva, tendo em vista que o juiz, se julgar procedente o pedido, determinará as providencias

Desta forma, ante a relevância das alegações deduzidas na inicial, bem como o justificado receio de ineficácia do provimento final, pela dificuldade de se dimensionar os prejuízos que parte autora possa... Assim sendo, reconheço o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tão somente no que diz respeito a afirmação acima declinada... requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e; I - haja fundado receio

puder resultar ineficácia da ordem judicial, se concedida a final (Lei 1.533 /51, art. 7º , II )... puder resultar ineficácia da ordem judicial, se concedida a final (Lei 1.533 /51, art. 7º , II )... A medida liminar não é concedida como antecipação dos efeitos da sentença final; é procedimento acautelador do possível direito do impetrante, justificado pela iminência de dano irreversível de ordem patrimonial

fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final acaso este lhe venha a ser favorável, já que o depósito das parcelas no patamar exigido... do direito de fundo, cuja proteção se busca, e a conseqüente inutilidade do futuro provimento jurisdicional... do direito de fundo, cuja proteção se busca, e a conseqüente inutilidade do futuro provimento jurisdicional

fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final acaso este lhe venha a ser favorável, já que o depósito das parcelas no patamar exigido... “Conhecer do Recurso”, “Dar Provimento”, “Negar Provimento”, “error in judicando”, “error in procedendo” Art. 557 ? Vamos entender melhor isso... Se for DADO PROVIMENTO AO RECURSO, entendeu o Tribunal que a decisão recorrida estava equivocada. Se for NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, o Tribunal decidiu que a decisão recorrida estava correta

receio de ineficácia do provimento final, fixará desde logo as condições e a data para a veiculação, em prazo não superior a 10 (dez) dias, da resposta ou retificação. § 1º - Se o agravo tiver sido divulgado... quatro) horas seguintes à citação, tenha ou não se manifestado o responsável pelo veículo de comunicação, conhecerá do pedido e, havendo prova capaz de convencer sobre a verossimilhança da alegação ou justificado receio

fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final acaso este lhe venha a ser favorável, já que o depósito das parcelas no patamar exigido... "Conhecer do Recurso", "Dar Provimento", "Negar Provimento", "error in judicando", "error in procedendo" Art. 557 ? Vamos entender melhor isso... Se for DADO PROVIMENTO AO RECURSO, entendeu o Tribunal que a decisão recorrida estava equivocada. Se for NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, o Tribunal decidiu que a decisão recorrida estava correta

fumus boni juris a amparar o pleito do requerente, bem como do justificado receio de ineficácia do provimento final acaso este lhe venha a ser favorável, já que o depósito das parcelas no patamar exigido... Pugna, ao final, pelo total provimento do Agravo Sustenta, em síntese, a ilegalidade do contrato celebrado e da sua força vinculante, já que são aplicadas taxas de juros bem superiores às praticadas pelo... "Conhecer do Recurso", "Dar Provimento", "Negar Provimento", "error in judicando", "error in procedendo" Art. 557 ? Vamos entender melhor isso