Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Notícias

A portaria conjunta da Controladoria-Geral da União (“CGU”) e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (“SMPE”) visa adequar a implementação dos programas de compliance às micro e pequenas empresas... À vista dessa realidade que permeia grande parcela das empresas brasileiras, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (“SMPE”) publicaram ao dia 11 de setembro... anticorrupção serão sentidos muito mais por micro e pequenas empresas, que não contam com equipe especializada em compliance (...) precisarão treinar um funcionário para a função ou até contratar especialistas

À vista dessa realidade que permeia grande parcela das empresas brasileiras, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (“SMPE”) publicaram ao dia 11 de setembro... anticorrupção serão sentidos muito mais por micro e pequenas empresas, que não contam com equipe especializada em compliance (...) precisarão treinar um funcionário para a função ou até contratar especialistas... Hoje, a micro e pequena empresa pode - e deve - se adequar às boas práticas, implementando rotinas que possibilitem um bom gerenciamento e monitoramento - inclusive pelo próprio corpo diretor

A sanção do Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123 /06) pela presidência da República na última quinta-feira, 7 de agosto, sem... O programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas... vetos, representa uma grande vitória para o empresariado brasileiro, especialmente para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas

Os Tribunais de Contas do Brasil irão fiscalizar a aplicação dos dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que asseguram tratamento diferenciado ao segmento nas contratações dos governos... Esse fato é lembrado pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, ex-deputado federal e primeiro presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa... Ontem, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, apontou, em entrevista publicada neste jornal, que a nova legislação vai aumentar as compras públicas feitas ao segmento

Se todas essas 250 mil micro e pequenas empresas recolhessem o ICMS, a arrecadação seria de R$ 2 bilhões por ano; pela Lei Geral, o total cairia para R$ 1 bilhão... Com os benefícios previstos pela Lei Estadual de Micro e Pequenas Empresas, o imposto cai para R$ 500 milhões por ano, explica Hauly... Notícias em Destaque 19/09/2013 O Paraná é o melhor estado para a instalação e operação de micro e pequenas empresas

Dívidas poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março | Foto: Marcelo Casal Jr / ABr / Divulgação CP As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta segunda-feira... Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)... aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado, porque a data no último dia de janeiro é fixada por lei

das Micro e Pequenas Empresas... O Projeto de Lei 237/12 ainda prevê mudanças no regime de Substituição Tributária do ICMS, anulando seus efeitos sobre as micro e pequenas empresas... Segundo Afif, 90% das micro e pequenas empresas são de baixo risco, o que tornaria desnecessárias as vistorias prévias

MPEs no RS O Rio Grande do Sul tem 497 municípios, dos quais 429 têm aprovada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; 583.976 empresas são optantes pelo Simples Nacional (dados da Receita Federal em 06... /09/2013); e 529.243 empresas são potencialmente beneficiadas pela Lei Geral no estado... Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) constata: o Rio Grande do Sul é o segundo estado com a menor tributação

Essa é a quinta vez que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é atualizada... Com essa medida, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o critério de adesão ao Supersimples passa a ser o teto anual de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano... Não há desenvolvimento nesse país sem incluir as micro e pequenas empresas na agenda. Não teremos um país desenvolvido sem pensar no tratamento diferenciado para esse segmento”

Geral da Micro e da pequena empresa nos municípios... PR - Os Tribunais de Contas e o SEBRAE, em suas respectivas áreas de atuação, deverão realizar, de forma integrada, ações que reforcem a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em seus... No Rio Grande do Norte, em cerca de 90% dos municípios, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi regulamentada, entretanto, na grande maioria, ainda não foi implementada