Leis em Sentido Amplo em Notícias

Em seu voto, o ministro Francisco Falcão – relator – destacou que o TJRJ, com base nos fatos descritos no processo, concluiu que o objeto da ação era o dano ambiental em sentido amplo, "considerando tanto

adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Judiciário... Adicional de Qualificação – O Adicional de Qualificação foi instituído pela Lei nº 11416 /2006, e é destinado aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos

O ministro observou que é possível tomar a palavra “transmissão” em sentido amplo, abrangendo também a usucapião... ambiental para priorizar o sentido da lei que melhor atenda à proteção do meio ambiente”... “Esse sentido mais amplo está em sintonia com o princípio in dubio pro natura , pois, havendo diversos sentidos de um dispositivo legal, deve-se privilegiar aquele que confere maior proteção ao meio ambiente

O ministro observou que é possível tomar a palavra “transmissão” em sentido amplo, abrangendo também a usucapião... ambiental para priorizar o sentido da lei que melhor atenda à proteção do meio ambiente”... “Esse sentido mais amplo está em sintonia com o princípio in dubio pro natura , pois, havendo diversos sentidos de um dispositivo legal, deve-se privilegiar aquele que confere maior proteção ao meio ambiente

amplo”, explicou... indenizar calcada na responsabilidade subjetiva, somente surge se cumpridos quatro requisitos: a existência de um ato ilícito, a ocorrência de um dano, o nexo causal entre um e outro, e a culpa em sentido amplo... A juíza Laura Ribeiro pontuou que a importunação sexual foi recentemente criminalizada e incluída no Código Penal Brasileiro no artigo 215-A pela Lei 13.718 /18, cuja conduta típica se traduz na realização

da pessoa jurídica que se relaciona com o poder público pela prática de atos lesivos, que equivalem à corrupção num sentido amplo”... Questões relevantes da Lei Anticorrupção, como a responsabilidade administrativa versus a criminal, compliance e atos lesivos, serão tratadas na palestra “Combate a corrupção - Principais aspectos da Lei... Para Rassi, a lei mudou a cultura das empresas que se relacionam com o poder público

Porém, para Frischeisen, a expressão "acórdãos condenatórios" deve ser entendida em sentido amplo, considerando tanto os confirmatórios de sentenças já proferidas como aqueles cabíveis de recurso... No caso em questão, ela ponderou acerca da redação do dispositivo que prevê a interrupção do curso da prescrição – Lei 11.596 /2007

a lei (em sentido amplo, significando a norma jurídica, englobando, não apenas a norma legal, mas também os decretos, regulamentos, portarias, atos administrativos, contratos sociais, convenções de condomínios... As fontes materiais ou fontes no sentido sociológico são aquelas causas que determinam a formulação da norma jurídica (direito objetivo)... ; outros acrescentam a jurisprudência e os princípios gerais do Direito; e os mesmos precisos incluem ainda a doutrina e a 'equidade' (Eu: Flávio Tartuce nesse sentido, naquilo que já tanto criticamos

- daí o sentido amplo da culpa - o dever de indenizar a vítima do dano recai sobre o violador conforme a previsão contida no artigo 927 do atual Código Civil , em vigor desde 2002... acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Luiz Carlos Gomes Godoi entendeu que o dever de indenizar decorre da culpa daquele que originou a violação, em sentido amplo... amplo, conforme a previsão contida no Código Civil , artigo 927

de dívidas do trabalhador, ainda que tenham natureza alimentar em sentido amplo, como as decorrentes de honorários sucumbenciais e quaisquer outros honorários devidos a profissionais liberais ”... Nesse sentido, é possível penhorar vencimentos do devedor para a satisfação de um débito como os honorários advocatícios. • Entretanto, o relator observou que os autos não tratam de penhora de salários... Para o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a liberação de valores do FGTS fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.036 /90 “ é medida excepcional, extrema, que não se justifica para pagamento