Licenca sem Vencimentos em Notícias

Ele ressaltou que é preciso o tempo necessário para convencer os militantes do PPS e ouvir a voz do povo, e os quatro meses de licença sem vencimentos coincidem com um período de baixa atividade no Senado

“O requisito do perigo de dano é decorre do caráter alimentar dos vencimentos dos servidores, que poderão ter sua subsistência afetada, justamente em meio a tratamento de saúde, caso os descontos sejam... faltarem ao serviço injustificadamente, mas certamente menos gravoso, uma vez que aqueles que tiverem seu pedido deferido pela administração não serão prejudicados pela retenção de parcela de seus vencimentos... Alexandra destacou que o poder público pode descontar os valores que não foram devidamente justificados depois de decisão final que venha a negar o pedido de licença médica

O juiz concordou com os argumentos e concedeu liminar dando mais tempo à autora, proibindo qualquer prejuízo aos vencimentos... Assim, a servidora pediu que a licença fosse prorrogada durante os 141 dias da internação, para iniciar a criação de “laço afetivo”... Quando um bebê fica internado logo após o nascimento, a mãe só passa a ter contato efetivo com o filho no momento em que ocorre a alta e, por isso, tem direito a prolongar o prazo da licença-maternidade

O recurso foi interposto pela União contra decisão da Justiça Federal de Alagoas que concedeu a licença-prêmio a um juiz do trabalho... A União, no recurso extraordinário ao STF, argumenta que a decisão violou diversos dispositivos constitucionais e a Súmula Vinculante 37 do STF, segundo a qual não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos... existência de repercussão geral da questão tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1059466, que discute a isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público em relação ao direito à licença-prêmio

O recurso foi interposto pela União contra decisão da Justiça Federal de Alagoas que concedeu a licença-prêmio a um juiz do trabalho... A União, no recurso extraordinário ao STF, argumenta que a decisão violou diversos dispositivos constitucionais e a Súmula Vinculante 37 do STF, segundo a qual não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos... existência de repercussão geral da questão tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1059466, que discute a isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público em relação ao direito à licença-prêmio

“É que a Lei Complementar Federal nº 140 /2011 já determina que todo o empreendimento que quer renovar a sua licença, precisa pedir com quatro meses de antecedência, antes do vencimento... “Apenas para exemplificar, atualmente, se uma licença custa R$ 10 mil, o órgão estadual ao emitir uma licença com validade de 4 anos, já teria que cobrar R$ 40 mil logo no primeiro momento, incluindo todos... que a expedição de Declaração de Inexigibilidade (DI), requerida pelo interessado para os empreendimentos e atividades não sujeitos ao licenciamento ambiental, seja pago uma única vez, sem prazo de vencimento

O recurso foi interposto pela União contra decisão da Justiça Federal de Alagoas que concedeu a licença-prêmio a um juiz do Trabalho... A União, no recurso extraordinário ao STF, argumenta que a decisão violou diversos dispositivos constitucionais e a Súmula Vinculante 37 do STF, segundo a qual não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos... unanimidade, a existência de repercussão geral da questão tratada no recurso extraordinário que discute a isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público em relação ao direito à licença-prêmio

O recurso foi interposto pela União contra decisão da Justiça Federal de Alagoas que concedeu a licença-prêmio a um juiz do trabalho... A União, no recurso extraordinário ao STF, argumenta que a decisão violou diversos dispositivos constitucionais e a Súmula Vinculante 37 do STF, segundo a qual não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos... existência de repercussão geral da questão tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1059466, que discute a isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público em relação ao direito à licença-prêmio

No caso de um desembargador, que tem vencimento de R$ 30.471,11 - o valor a ser recebido seria R$ 365.005,32... Essa é a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado, que, desde 1996, prevê licença prêmio aos promotores de procuradores... Os demais servidores do Judiciário já tinham direito à licença. Procurado pelo G1 , o Tribunal de Justiça não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem

Segundo o magistrado, o Regime Jurídico Único dos servidores da União diz que a “remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, sendo... Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade... A mulher deve receber o adicional de insalubridade durante licença-maternidade, uma vez que o pagamento é inerente ao exercício do cargo, sendo vantagem permanente, enquanto exercer a atividade que lhe