Mes de Competencia e Não o Mes Subsequente em Notícias

Segundo o magistrado, o Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo e uma decisão nesse sentido significaria usurpação de competência dos outros poderes, visto que as moratórias devem ser... subsequente ao encerramento do estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo nº 6/10, decorrente do combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19)... CSLL, PIS , COFINS, IPI, IRRF e Contribuição Previdenciária e outras contribuições previdenciárias destinados aos terceiros e do parcelamentos mantidos perante à RFB e PGFN) para o último dia útil do mês

O Ato Conjunto recomenda, também, aos juízes que as audiências não realizadas em razão do não cumprimento de mandados devem ser informadas, mensalmente, até o quinto dia do mês subsequente, bem como que... as comarcas comunicarem o número de mandados não cumpridos e audiências não realizadas... as unidades com competência criminal informem quantos mandados relacionados a processos com réus presos deixaram der ser cumpridos, Ainda segundo a publicação, caberá as diretorias dos fóruns de todas

O consumidor pode ter a prerrogativa de optar pelo crédito imediato com o pagamento automático da fatura ou boleto em aberto referente ao mês subsequente do pagamento em duplicidade, pelo crédito imediato... JUSTIFICATIVA Na justificativa de sua proposição, o deputado Josimar de Maranhãozinho explica que este Projeto de Lei tem por finalidade orientar o consumidor a não mais perder dinheiro e a não ganhar... Artigo 3º - A não observância das normas contidas na presente Lei, estará o infrator sujeito às seguintes sanções

De acordo com o texto, a opção deve ser manifestada mediante pagamento das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários do mês de janeiro de cada ano, ou ao primeiro mês de competência subsequente... "A empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa, ou a pessoa física adquirente não produtora rural, para exonerar-se da responsabilidade pela sub-rogação, deverá exigir do produtor rural

O prazo de entrega da DACON 01/2010 foi o quinto dia útil do 2º mês subsequente ao fato gerador, portanto, 05/03/2010... Quanto à entrega da DCTF 01/2010, o prazo máximo é o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao fato gerador, portanto, 15/03/2010... Ainda não foi liberado o programa com versão que permita a transmissão sem assinatura digital das competências janeiro a março/2010

O prazo de entrega da DACON 01/2010 foi o quinto dia útil do 2º mês subsequente ao fato gerador, portanto, 05/03/2010... Quanto à entrega da DCTF 01/2010, o prazo máximo é o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao fato gerador, portanto, 15/03/2010... Ainda não foi liberado o programa com versão que permita a transmissão sem assinatura digital das competências janeiro a março/2010

como contribuinte individual e recolherão o valor arrecadado até o dia vinte do mês subseqüente ao de competência a que se referir, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário... A contribuição de que trata o art. 1o deverá ser paga até o vigésimo quinto dia do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador. Parágrafo único... A contribuição de que trata o art. 1º deverá ser paga até o vigésimo quinto dia do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador. Parágrafo único

Não se aplica o art. 145 da CLT e o pagamento das férias deve ocorrer no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente (art. 9º)... ) dia de cada mês, a partir de Julho/2020... Não pode ser em período menor do que 5 (cinco) dias, mas pode se antecipar férias mesmo que o período aquisitivo não tenha transcorrido

subsequente"... recebidos pelo FUNDEB, MDE e salário-educação à folha de pessoal do magistério, “garantindo-lhe precedência no pagamento em relação a demais credores e servidores, até a data-limite do quinto dia útil do mês subsequente... fato que não se observa na categoria do magistério

Segundo a norma, aquilo que não fosse usado no mês anterior (isto é, que sobrasse da franquia contratada) poderia ser usado no período subsequente... De acordo com a entidade, o estado invadiu competência da União para legislar sobre serviços de telecomunicações... Supremo Tribunal Federal derrubou uma lei estadual de Santa Catarina (Lei 7.723/19) que obrigava às empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel que permitissem aos clientes a acumulação de dados não