Morte da Avo em Notícias

beneficiários de avós, ainda que tivessem vivido sob seus cuidados antes da morte... Napoleão destacou que, se a intenção do legislador fosse retirar o menor sob guarda da pensão por morte, teria também modificado o ECA... Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o INSS inclua novamente uma jovem na lista de segurados de seu avô

De acordo com a sentença, assinada pelo juiz de Direito Marlon Machado, as crianças eram ameaçadas de morte pelo avô caso denunciassem os abusos... A neta mais velha passou a morar com o avô depois que ele ficou viúvo... Em juízo, o réu confessou ter praticado relação sexual com a neta mais velha e que, após a morte da esposa, passou a ver nas vítimas o papel de mulher

A jurisprudência tem entendido que a obrigação de pagamento de pensão pode recair sobre os avós em caso de morte ou insuficiência financeira dos pais... É preciso haver cuidado no arranjo familiar em que os avós buscam assumir a responsabilidade para blindar os pais... Primeiramente, sob o viés jurídico é importante relembrar o que são os alimentos avoengos, ou seja, a pensão paga pelos avós

A avó paterna alegou que a mãe biológica abandonou a criança meses após o nascimento e que a paternidade só foi reconhecida judicialmente, após a morte do pai... Ela também esclareceu que mantém a guarda da neta há cerca de 15 anos, o que demonstraria um vínculo materno, e não apenas de avó... Com a decisão, o colegiado determinou o retorno do processo à primeira instância, a fim de ser verificado se a avó preenche os requisitos necessários para a adoção

de avós, mesmo que sob a guarda destes... para que ela pudesse receber pensão por morte... Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reincluiu, no rol de dependentes do INSS, uma menor de idade que estava sob a guarda do avô

Com a morte do pai, o rapaz buscou na Justiça que a obrigação fosse cumprida pelo avô... Avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar ao neto em caso de morte do pai... Com efeito, sequer foi abordada a capacidade da mãe de prestar alimentos, assim como o fato de que o alimentante teria, possivelmente, direito ao recebimento de pensão pela morte do pai, ou poderia ter

A avó paterna alegou que a mãe biológica abandonou a criança meses após o nascimento e que a paternidade só foi reconhecida judicialmente, após a morte do pai... Vedação à adoção de netos por avós não é absoluta No recurso dirigido ao STJ, a avó alegou que, conforme os artigos 6º e 19 do ECA , a exigência do bem comum e o direito da criança de ser criada e educada... presença dos pressupostos para a desconstituição do poder familiar e a consequente adoção da adolescente pela avó

Com a morte do pai, o rapaz buscou na Justiça que a obrigação fosse cumprida pelo avô... Avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar ao neto em caso de morte do pai... Com efeito, sequer foi abordada a capacidade da mãe de prestar alimentos, assim como o fato de que o alimentante teria, possivelmente, direito ao recebimento de pensão pela morte do pai, ou poderia ter

A avó paterna, por sua vez, possui 71 anos, é viúva e recebe tão somente a pensão por morte, ao contrário do que afirmou a apelante... Segundo o autor, sua avó paterna recebe pensão e tem responsabilidade complementar em relação a seu pai, assim, deve arcar com seus alimentos... Portanto, como os pais possuem capacidade contributiva, não há que se falar em obrigação da avó paterna em relação à pensão alimentícia em benefício da neta”

Requerem, dessa forma, a concessão da pensão por morte... Afirmam que a declaração do IR de sua avó comprova a concessão da guarda assim como a dependência econômica... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI210773,21048-Netos+sob+a+guarda+da+avo+devem+receber+pensao+