Multa por Descumprimento de Cláusula de Dissídio Coletivo em Notícias

representa, sejam terceirizadas, e impõem multa no caso de descumprimento da determinação... Foi o que entendeu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a legitimidade do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário... e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Seac) para propor ação para pedir a revogação de cláusulas de um acordo coletivo do qual não participou, mas considerou que poderiam lhe trazer prejuízos

O prazo para uma conciliação, que terminou nesta quinta-feira (04), foi determinado em audiência do dissídio coletivo que discute, entre outras coisas, as cláusulas da próxima convenção coletiva... O mandado autoriza, inclusive, a contratação de trabalhadores temporários e em caso de descumprimento da ordem a multa diária é de 50 mil reais... Trabalhadores e empresários do transporte coletivo não entraram em acordo. Porém, as partes estão cientes do mandado judicial que proíbe a paralização total do serviço

do dissídio coletivo da categoria: reajuste salarial, vale-alimentação e plano de saúde... Também será retomada a multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial de 70% da frota nos horários de pico e de 30% no restante do dia... Durante quarta e quinta, as empresas e os rodoviários discutirão os demais itens do acordo coletivo, com o objetivo de encerrar a greve definitivamente

diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem... presença dos dois requisitos para a concessão da liminar: a plausibilidade jurídica do pedido e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de espera pelo julgamento de eventual dissídio coletivo... Greve A data-base dos aeronautas e dos aeroviários foi em 1º de dezembro de 2015, e desde então empregados e empresas vêm negociando a atualização das cláusulas econômicas e sociais dos acordos coletivos

O primeiro Dissídio Coletivo de Greve da era do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) de Rondônia e Acre teve a audiência de conciliação realizada na segunda-feira (01/04) envolvendo... Sobre o 1º Dissídio Coletivo de Greve do PJe-JT da 14ª Região Na ação impetrada eletronicamente pelo Sinduscon em face do Sticcero e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira... diária em caso de descumprimento e descontos salariais dos dias parados

A pena no caso de descumprimento era de multa de R$ 1 mil por dia, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT )... São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos... de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos

Para o caso de descumprimento de qualquer das cláusulas do acordo, está previsto pagamento de multa reversível à parte contrária... A Vara Trabalhista recebeu delegação da Presidência do Tribunal para processar o dissídio coletivo ajuizado pelo município de Buritirana, em face do Sindicato dos Profissionais de Educação de Buritirana... A última cláusula da conciliação prevê que o município encaminhe à Câmara de Vereadores, até esta terça-feira (01), projeto de lei para implementação do acordo, uma vez que qualquer reajuste que implique

O desembargador fixou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, cujos valores, caso cobrados, serão revertidos a entidades filantrópicas da própria Capital... A proposta construída após mais de quatro horas de debates nos autos do processo de dissídio coletivo de greve, conduzido pelo presidente do TRT, desembargador Shikou Sadahiro, define um reajuste salarial... (cláusula nona do acordo coletivo 2016/2017), benefício pago mensalmente através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), inclusive no mês de gozo de férias

As nove cláusulas restantes, entre elas a que definirá o piso salarial dos trabalhadores do setor, serão objeto de discussão no próximo dia 21, em audiência de dissídio coletivo instaurado perante o Tribunal... SERVIÇO - Audiência de dissídio coletivo será na quarta-feira, 21/7, às 15 horas, na sede do TRT-7ª Região, em Fortaleza. Fonte: Ministério Público do Trabalho no Ceará... por descumprimento de obrigação, entre outras

No caso de descumprimento do retorno ao trabalho, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect)... (Lourdes Tavares/AR/fotos:Aldo Dias) Processo: DC - 6942-72.2013.5.00.0000 - Fase Atual: AgR Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por... São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos