Mora Contrato de Locação em Notícias

Ela citou precedente reconhecendo que “o proprietário não residente em seu único imóvel não perde o benefício legal da impenhorabilidade do bem de família pelo fato de o mesmo ser objeto de contrato de locação... locação, desde que o rendimento auferido destine-se à subsistência de sua família” ( Apelação 0008901-40.2006.4.03.6106 )... Ele recorreu, sob o fundamento de que está desempregado e depende da renda extra, usada inclusive para pagar aluguel do local onde mora com a mulher

Contrato De acordo com os advogados de Lula, o contrato de locação foi firmado entre Glaucos da Costamarques e a ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, e os recibos já foram apresentados... Logo, o fato de a Polícia Federal não haver feito a apreensão do contrato de locação e dos recibos apresentados pela defesa no dia 25/09 decorre do fato de o imóvel não ser objeto de investigação naquela... A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje (11) à Justiça Federal no Paraná ter os recibos originais que comprovam o pagamento de aluguel de um apartamento vizinho ao que mora o

Há contratos que são postergados no tempo e indeterminados, como em algumas locações... E dúvidas surgiram: como ficam os contratos postergados no tempo, que sejam de trato sucessivo, de execução diferida ou apenas meras prestações, tais como locação, financiamento imobiliário e royalties... Assim, por exemplo, num contrato de locação comercial, poderá o locatário obter a suspensão do pagamento do aluguel se a impossibilidade for total, ou obter sua redução, se for parcial

Ela citou precedente reconhecendo que “o proprietário não residente em seu único imóvel não perde o benefício legal da impenhorabilidade do bem de família pelo fato de o mesmo ser objeto de contrato de locação... locação, desde que o rendimento auferido destine-se à subsistência de sua família” ( Apelação 0008901-40.2006.4.03.6106 )... Ele recorreu, sob o fundamento de que está desempregado e depende da renda extra, usada inclusive para pagar aluguel do local onde mora com a mulher

Ela citou precedente reconhecendo que “o proprietário não residente em seu único imóvel não perde o benefício legal da impenhorabilidade do bem de família pelo fato de o mesmo ser objeto de contrato de locação... locação, desde que o rendimento auferido destine-se à subsistência de sua família” ( Apelação 0008901-40.2006.4.03.6106 )... Ele recorreu, sob o fundamento de que está desempregado e depende da renda extra, usada inclusive para pagar aluguel do local onde mora com a mulher

Após a suposta rescisão do contrato de locação de veículos, a Bayer continuou utilizando os carros por cerca de um ano sem qualquer objeção formal da Mega... Já a Mega sustenta que a notificação anterior da Bayer, informando que não renovaria o contrato, bastaria para caracterizar a mora, sendo dispensável um segundo comunicado com a mesma finalidade... Qual é o valor do aluguel a ser pago para o prazo excedente da locação de automóveis: o fixado no contrato inicial celebrado entre as partes ou o novo preço estipulado pelo locador

Após a suposta rescisão do contrato de locação de veículos, a Bayer continuou utilizando os carros por cerca de um ano sem qualquer objeção formal da Mega... Já a Mega sustenta que a notificação anterior da Bayer, informando que não renovaria o contrato, bastaria para caracterizar a mora, sendo dispensável um segundo comunicado com a mesma finalidade... Qual é o valor do aluguel a ser pago para o prazo excedente da locação de automóveis: o fixado no contrato inicial celebrado entre as partes ou o novo preço estipulado pelo locador

no contrato de locação... E, de se ver, a Lei do Inquilinato veda, no seu art. 37 , § único , o oferecimento de garantia em duplicidade no mesmo contrato de locação... Não sendo o contrato de locação discutido um contrato de adesão poder-se-ia discutir sobre a liberdade contratual e o princípio pacta sund servanda , acarretando em legalidade à clausula de conservação

O juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, da 9ª Vara Cível de Natal, declarou a rescisão do contrato de locação e decretou o despejo do PAPI – Pronto Socorro e Clínica Infantil de Natal Ltda., que deverá... Na sentença, ele considerou os alugueis vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, atualizados pela Tabela de Cálculos da Justiça Federal, mais juros de mora nos termos do contrato... Dias Barbosa e seu cônjuge Cremilton Cobe Barbosa, solidariamente, ao pagamento à ECI – Empresa de Investimento, Participações e Empreendimentos Ltda. do débito composto pelos alugueis e acessórios da locação

Para o desembargador Fernando Habibe, relator do recurso, "a apelante firmou contrato de locação de unidade residencial e nele não consta que o locador tenha lhe transferido o direito de representá-lo... A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão do juiz da 12ª vara Cível de Brasília/DF, que indeferiu pedido de uma locatária para anular normas da convenção e do regimento interno do condomínio onde mora