Mora Contrato de Locação em Notícias

do local a partir de abril de 2018, ou seja, um ano antes da celebração do contrato de locação... O agravante argumenta, em síntese, que celebrou com a agravada, no mês de abril de 2019, contrato de locação do imóvel e, considerando o fato da proprietária ser sua mãe adotiva e avó, realizou a reforma... a reinauguração do local. (…) A posse do agravante está, neste momento processual, fundamentada em contrato de locação plenamente válido e em vigor. (…) Ante ao exposto, conheço do recurso e dou provimento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta quinta-feira (16), medida cautelar determinando que o Badesul S.A. suspenda contrato de locação de veículos... Pela decisão do relator, o contrato de locação deve ser suspenso até que TCE-RS decida sobre o mérito. O responsável deverá se manifestar em até 15 dias. Assessoria de Comunicação Social... A denúncia aponta para a utilização do carro no deslocamento diário do diretor-presidente da instituição entre Igrejinha, onde mora, e seu local de trabalho, em Porto Alegre

Assim, por exemplo, se as partes firmaram um contrato de locação de 12 meses, com multa por descumprimento do contrato de três aluguéis pelos 12 meses, e ao final de seis meses decide deixar o imóvel... Vale lembrar, que em regra, um contrato de locação, é um contrato de adesão, ou seja, ao locatário cabe apenas concordar com as cláusulas dispostas, e, portanto, a lei autoriza sua discussão na via judicial... negócio, como: prazo das locações, fianças, sublocações, locações residenciais, comerciais etc

A 20ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão liminar, julgando procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato de locação residencial... do tipo de locação, uma vez que a sentença tratou a locação como “comercial” e não “residencial” como era correto... No entanto, referida sentença foi omissa ao não mencionar a fixação do termo inicial para a incidência dos juros de mora em relação aos alugueres vencidos, além de ter se manifestado erroneamente acerca

É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação... III.DA TRANSMISSÃO MORTIS CAUSA Classifica-se o contrato de locação como de trato sucessivo, de duração ou de execução contínua... Isso se justifica pelo fato de o contrato de locação de imóveis ser de alto risco e extremamente influenciado por fatores econômicos

Classifica-se o contrato de locação como de trato sucessivo, de duração ou de execução contínua... Isso se justifica pelo fato de o contrato de locação de imóveis ser de alto risco e extremamente influenciado por fatores econômicos... Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no respectivo contrato de locação, podendo ou não coincidir com a

Surge agora uma boa oportunidade para revisar os contratos de locações residenciais. Possui dúvidas ou precisa de apoio jurídico? Procure um profissional de sua confiança... FGV lança novo índice de reajuste para Locações Residenciais... Será divulgado mensalmente utilizando informações dos contratos assinados entre locadores e locatários, tendo como base imóveis situados em SP, RJ, BH e PA

Assim, o “prazo mínimo” que se realiza um contrato de locação residencial é nesse período... O fiador no ato da assinatura do contrato é solidário no pagamento dos ônus advindos do contrato de locação... É bom lembrar a obrigação da comunicação prévia consta do contrato de locação por prazo determinado, prevista também na Lei 8.245 /91 (artigo 6.º)

no contrato de locação... E, de se ver, a Lei do Inquilinato veda, no seu art. 37 , único, o oferecimento de garantia em duplicidade no mesmo contrato de locação... Não sendo o contrato de locação discutido um contrato de adesão poder-se-ia discutir sobre a liberdade contratual e o princípio pacta sund servanda , acarretando em legalidade à clausula de conservação

A ministra Nancy Andrighi afirmou que o locador teve 30 dias para se posicionar contra a saída do ex-sócio do contrato de locação conforme declarado em notificação extrajudicial... Divulgação A ação foi extinta sem resolução do mérito por causa da purgação da mora efetuada por terceiro... estranho ao contrato, tudo isso com o pleno conhecimento do locador, criaram no recorrente a expectativa concreta de ter-se consolidado a cessão da locação em favor daquela, legitimando-se, assim, a situação