Não Apresentação do Rol de Testemunhas na Petição Inicial em Notícias

Contudo, a proposta inclui parágrafo único contendo rol de documentos sujeitos a protesto que poderá ser interpretado como exaustivo... Vicente Amadei, ao vincar, antes, o fim último do protesto, a segurança jurídica, lembrou que, a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial dos... José Roberto Bedran, não obstaculiza a evolução idealizada. O C

É muito comum que o trabalhador não esteja preparado para a instrução, em razão do fator surpresa representado pela apresentação da contestação em audiência... Os trabalhadores não podem esperar. Não têm dinheiro para ficar se deslocando para a Justiça do Trabalho e correm o risco de perder testemunhas, inclusive... A elaboração de petições, normalmente sujeitas a prazos, exige estudo e dedicação

QU (D) ESTÃO 37 Acerca da revelia, é correto afirmar que: a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta. ainda que o litígio verse sobre direitos indi (A) sponíveis... A incompetência absoluta é alegada c (D) omo preliminar da contestação ou por petição nos autos... A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado pa (A) ra a acusação, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia

O autor popular deverá, em sua petição inicial, demonstrar a lesividade da contratação à moralidade administrativa e ao patrimônio público... A petição de interposição deve ser endereçada ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri... De posse do contrato de confissão de dívida, também assinado por duas testemunhas, a Bandeirantes S/A cedeu o contrato ao estudante Marcos, com anuência de João e Rodrigo

Registre-se, para não haver dúvida quanto ao máximo respeito à ampla defesa, que o novo patrono, na petição de fls. 572/573, consignou que atuaria a partir daquele momento, ou seja, após a apresentação... Em verdade, quanto à manifestação inicial da vítima, cabe a este Magistrado apenas ratificar o que expôs na assentada de fls. 368/371. (...)... das alegações finais, tendo havido, por esse motivo, preclusão consumativa capaz de inviabilizar a apresentação de novas alegações finais

: a) incidência sobre imóveis particulares e públicos (art. 47, III, VI, VII); b) eficácia da Lei independentemente de prévia regulamentação pelo Município (art. 49, parágrafo único); c) ampliação do rol... Para estagiários não inscritos na OAB não é possível o acesso a autos sigilosos, nem a carga de autos de processos, sigilosos ou não (item 93, Cap... II, NSCGJ); 8.2.2. ainda em se tratando de prazo comum, a carga pelo prazo legal ou pelo prazo determinado pelo juiz poderá ser feita se em conjunto ou por petição em que apresentado prévio ajuste ( §

tempo de vigência das Leis n.s 11.977 /09 e 12.424 /11, de cuja aplicação quase não se ouviu falar, o que dificulta a perfeita compreensão, nesta fase inicial, do alcance de seus institutos... recaia também sobre imóvel de domínio público (art. 47, III, VI e VII), que alcance a parte ou o todo de um ou mais imóveis, ainda que de proprietários distintos (56, § 5º e 288-G, da LRP ), ampliou o rol... A prova de quitação dar-se-á por meio de declaração escrita ou recibo assinado pelo loteador, com firma reconhecida, ou com a apresentação da quitação da última parcela do preço avençado. 230.4

manifestem seu interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas... transformar o contencioso em voluntário por ato subseqüente ou por manifestação de vontade de qualquer das partes. b) As condições da ação devem ser verificadas pelo juiz desde o despacho de recebimento da petição... ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução. d) No