Nada Consta Criminal em Notícias

O serviço pode ser encontrado ao lado das demais certidões -> no endereço: https://www.tjpr.jus.br/antecedentes-de-2-grau-para-fins-eleitorais O documento trará a informação NADA CONSTA nos casos em que... Já é possível expedir diretamente no site do TJ-PR certidões para fins exclusivamente eleitorais relativas a processos cíveis e criminais que tramitam no 2º Grau de Jurisdição... Após a análise da documentação anexada ao sistema, e comprovada a existência de ações judiciais, criminais ou cíveis, em nome do requerente, será emitida certidão positiva com a indicação do registro encontrado

As certidões de distribuidores criminais, conhecidas como Nada Consta, também registram grande procura. Para evitar filas, o atendimento do núcleo é agendado pelo telefone 129.

Em sua defesa, afirmou que o funcionário da limpeza fora contratado por empresa terceirizada, que é exigida dos funcionários a “certidão de nada consta em relação a antecedentes criminais” e que tomou

O Atendimento da Secretaria Judiciária esclarece que esta certidão não é válida como certidão negativa ou nada consta da Justiça Federal ou Estadual... É necessário observar que as certidões de antecedentes criminais somente atestam a existência ou não de processos de natureza criminal de competência originária do Supremo... Já a certidão de antecedentes para fins eleitorais atesta a inexistência de condenação criminal que impossibilite a candidatura

Em sua defesa, afirmou que o funcionário da limpeza fora contratado por empresa terceirizada, que é exigida dos funcionários a “certidão de nada consta em relação a antecedentes criminais” e que tomou

O documento trará a informação NADA CONSTA nos casos em que não houver registros de distribuição de processos que tramitam em segundo grau de jurisdição de ações: 1... Já é possível expedir diretamente no site do TJ-PR certidões para fins exclusivamente eleitorais relativas a processos cíveis e criminais que tramitam no 2º Grau de Jurisdição... Após a análise da documentação anexada ao sistema, e comprovada a existência de ações judiciais, criminais ou cíveis, em nome do requerente, será emitida certidão positiva com a indicação do registro encontrado

Durante o Plantão Especial, essas certidões serão liberadas automaticamente pelo sistema informatizado somente nos casos em que apresentarem o resultado "nada consta"... Para assuntos criminais – Fórum Criminal da Barra Funda, localizado na Rua José Gomes Falcão, 156, Anexo, Barra Funda; 2... Para assuntos criminais – Palácio da Justiça (Rua Onze de Agosto, s/n - Sé - São Paulo/SP – sala 201/203); 2

O pedido de liberdade provisória, sem fiança, formulado pela zelosa Defensoria Pública da União, fez-se acompanhar dos seguintes documentos: certidão de nada consta do TJES [Tribunal de Justiça do Espírito... sem registros de investigações ou ocorrências policiais ou criminais anteriores", afirmou, em sua sentença, o juiz responsável pelo caso... Também foram juntadas ao pedido as certidões que atestam a residência fixa e a total inexistência de antecedentes criminais em nome do assistido, demonstrando o não preenchimento dos requisitos da prisão

O TJDFT passa a emitir gratuitamente, a partir do dia 19/9, por meio da internet, as Certidões Judiciais de Distribuição cíveis, criminais e especiais, conhecidas como certidões de “Nada Consta” ou certidões... requerer a Certidão em seu nome ou no de terceiros, desde que preencha obrigatoriamente os campos número de CPF e nome para certidões cíveis; e número de CPF, nome do interessado e nome da mãe, para as criminais

Ante os percucientes fundamentos, aos quais nada tenho a acrescentar, adoto como razões de decidir o parecer do Ministério Público Federal (fls. 116/117): Em consonância com a orientação jurisprudencial... Conforme consta das informações prestadas pelo tribunal de origem, após o oferecimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o relator da apelação verificou que a cópia da mídia digital referente... do STF e do STJ, não se admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal