Pec 75 de 2011 em Notícias

A regra foi confirmada em leis de 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152 , de 2015) só previa a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019... Entre as mudanças previstas no projeto, está a elevação da alíquota de 7,5% para 10,5%; aumento do tempo para passar à reserva (de 30 anos para 35 anos na ativa); taxação de 10,5% nas pensões recebidas... Alguns pontos entraram no parecer do relator mas não constavam na PEC

Com a PEC 37-A/2011, a intenção é reservar o poder de investigação exclusivamente às polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal... De acordo com o PGR, a investigação criminal levada a cabo pelo MP formaliza-se em procedimento administrativo e conta com previsão na LC 75 /1993... A coordenadora da Câmara Criminal do MPF, subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, alerta para os efeitos negativos da aprovação da PEC

Ele explicou que o déficit de R$ 1,3 bi surgiu da falta de reserva para o fundo criado em 2011, com avaliação atuarial de 75 anos, ao plano de benefícios que contempla 21.500 pessoas... O deputado já apresentou essa matéria, que foi recusada em 2011... e detalhou os fundos capitalizados Fundoprev civil e Fundoprev militar, que vigoram desde 18 de julho de 2011

Ele também falou que os gastos dos estados serão limitados pela PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16)... O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade do aprendizado, está estagnado desde 2011... De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domícílios (Pnad) realizada pelo IBGE em 2011, 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola

Ele também falou que os gastos dos estados serão limitados pela PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16)... O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade do aprendizado, está estagnado desde 2011... De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domícílios (Pnad) realizada pelo IBGE em 2011, 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola

/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do MP da União; a atuação do MP na Copa do Mundo da Fifa de 2014; a PEC 37, de 2011, que tramita na Câmara dos Deputados; e a atuação do... trabalhos devem tratar de um dos temas selecionados para esta 4a edição do periódico: os vinte (20) anos de vigência da Lei nº 8.625 /93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do MP e da Lei Complementar nº 75

Íntegra da proposta: PEC-471/2005 PEC-3/2007 PEC-98/2007 PL-1992/2007 PEC-270/2008 PEC-300/2008 PEC-445/2009 PEC-446/2009 MPV- 542 /2011 MPV- 543 /2011... Entretanto, o Ministério da Fazenda é contra o aumento da alíquota de participação da União, fixada em 7,5%... segundo turno das PECs do piso salarial de bombeiros e policiais dos estados (446/09 e 300/08)

PL 108 2011, do deputado João Fisher (PP), que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul... Foi aprovado também o PL 75 2017, que autoriza a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades do RS (Faders) a contratar emergencialmente... PL 388 2011, da deputada Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar

Íntegra da proposta: PEC-471/2005 PEC-3/2007 PEC-98/2007 PL-1992/2007 PEC-270/2008 PEC-300/2008 PEC-445/2009 PEC-446/2009 MPV- 542 /2011 MPV- 543 /2011... Entretanto, o Ministério da Fazenda é contra o aumento da alíquota de participação da União, fixada em 7,5%... segundo turno das PECs do piso salarial de bombeiros e policiais dos estados ( 446/09 e 300/08 )

A PEC 33, recentemente colocada em pauta, acabaria com a prerrogativa constitucional da última palavra do STF, que tem incomodado vários artífices de desmandos; as PECs 53 e 75, em conjugação com a PEC... e 505, apresentadas nos anos de 2010 e 2011... Goiás (ASMEGO) , juiz Gilmar Luiz Coelho fala sobre as inúmeras tentativas do Congresso de minar a independência e autoridade do Poder Judiciário, a exemplo das Propostas de Emenda Constitucional333, 53, 75