Pedido de Exceção de Pré-executividade em Notícias

Quanto ao mérito, no qual a embargante pretende o reconhecimento da prescrição do crédito executado, a magistrada ressaltou “que comprovado que a embargante já havia ajuizado exceção de pré-executividade... com causa de pedir e pedido idênticos aos presentes embargos à execução, verificada também a identidade de partes, forçoso era reconhecer, no momento da sentença, a ocorrência de litispendência e, nesta

Nas razões da exceção de pré-executividade, a Renner alegou que a caução é condição para que se proceda a execução provisória... No caso, trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Renner contra Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações que, em 1994, ajuizou uma ação de despejo – por falta de pagamento de encargos locatícios... A exceção de pré-executividade foi acolhida em primeira instância, mas o TJMG deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Santa Maria, para reconhecer a desnecessidade da caução para prosseguimento

A antecipação de tutela, a pedido do executado, em sede de exceção de pré-executividade não encontra respaldo na ordem jurídica... Segundo Deosdete Cruz Junior, promotor do caso, nessa fase processual o servidor apresentou exceção de pré-executividade, e no dia 25 de fevereiro deste ano, o juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição... Clique Aqui para Ampliar O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Câmara Cível, acatou pedido da Promotoria de Patrimônio Público de Várzea Grande, e suspendeu os efeitos da decisão

"Com estes fundamentos, a extinção de pronto da exceção de pré-executividade deve ser anulada, no sentido de se viabilizar o exame do mérito desta defesa indireta", destacou... Em 1º instância, o pedido foi negado

Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas... "Vislumbrada a possibilidade de que nos cálculos de liquidação existam equívocos aberrantes, deixar de intimar a empresa do julgamento proferido em sede de exceção de pré-executividade e condicionar o... O pedido de impugnação foi julgado improcedente, mas a empresa afirmou que não foi intimada da decisão e da manutenção da ordem de bloqueio

Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas.O pedido de impugnação foi julgado improcedente, mas a empresa afirmou que não foi intimada da decisão... "Vislumbrada a possibilidade de que nos cálculos de liquidação existam equívocos aberrantes, deixar de intimar a empresa do julgamento proferido em sede de exceção de pré-executividade e condicionar o

Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para acolher a exceção de pré-executividade, reconhecer a ilegitimidade passiva do executado e extinguir... Tribunal de Justiça da Bahia, acolhendo pedido dos advogados do Cenajur, extingue execução fiscal contra policial militar movida pelo Município de Salvador, em virtude de suposta aquisição de imóvel localizado

Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas... "Vislumbrada a possibilidade de que nos cálculos de liquidação existam equívocos aberrantes, deixar de intimar a empresa do julgamento proferido em sede de exceção de pré-executividade e condicionar o... O pedido de impugnação foi julgado improcedente, mas a empresa afirmou que não foi intimada da decisão e da manutenção da ordem de bloqueio

Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas... "Vislumbrada a possibilidade de que nos cálculos de liquidação existam equívocos aberrantes, deixar de intimar a empresa do julgamento proferido em sede de exceção de pré-executividade e condicionar o... O pedido de impugnação foi julgado improcedente, mas a empresa afirmou que não foi intimada da decisão e da manutenção da ordem de bloqueio

Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas... "Vislumbrada a possibilidade de que nos cálculos de liquidação existam equívocos aberrantes, deixar de intimar a empresa do julgamento proferido em sede de exceção de pré-executividade e condicionar o... O pedido de impugnação foi julgado improcedente, mas a empresa afirmou que não foi intimada da decisão e da manutenção da ordem de bloqueio