Pedido de Transferência de Presídio em Notícias

Ele tentou invalidar a prorrogação do prazo de permanência no presídio de segurança máxima de Campo Grande... O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de liminar do ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador

O juiz Marcelo Bretas acolheu, nesta segunda-feira (23), o pedido de transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio federal, feito no mesmo dia pelo Ministério Público Federal (MPF... Bretas acolheu o pedido, afirmando que este tipo de declaração é "inusual". "Será que representa alguma ameaça velada? Não sei, mas fato é que é inusual"... Deixa a informação de que apesar de toda a rigidez (do presídio no Rio), que imagino que aja, aparentemente tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter", disse o juiz

a transferência de novos detentos para o Presídio Regional José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte... Foi estipulada multa de mil reais para cada novo detento recolhido e para cada dia de atraso na transferência dos que excedem a capacidade do presídio... Atualmente, o presídio, que possui capacidade para 820 detentos, abriga 2.239

O pedido de transferência foi feito pela defesa do publicitário, que alegou que ele está em processo de negociação de um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde pretende... Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou o publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470 - o processo do mensalão -, a ser transferido para um presídio... Além disso, os advogados alegaram que a mãe do publicitário, de 80 anos, não tem condições físicas e financeiras para visitá-lo no presídio em que o filho se encontra. Edição: Kleber Sampaio

O Habeas Corpus ( HC 100087 ) chegou ao STF pelo fato de o pedido de transferência de presídio ter sido negado pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Araçatuba, em São Paulo... O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de transferência, em julgamento de habeas corpus lá impetrado... A defesa alega que a distância do presídio dificultava a visitação dos parentes e que o detento possuía boa conduta carcerária, e esses eram os principais argumentos para pedir a transferência

Ao atender ao pedido, o juiz estadual afirmou que os motivos que fundamentaram a transferência ainda persistiam... Para o magistrado, o juízo estadual demonstrou, com base em elementos concretos, que continuam válidos os motivos que determinaram inicialmente a transferência dos presos para o presídio de segurança máxima... O ministro lembrou que prevalece no STJ o entendimento de que, " acaso devidamente motivado pelo juízo estadual o pedido de manutenção do preso em presídio federal, não cabe ao magistrado federal exercer

Mesmo destino deve ter a alegação de que são inidôneas as razões empregadas pelo Juízo do Distrito Federal para negar o pedido de transferência definitiva”, afirmou a ministra ao indeferir a liminar... Influência política Em análise da liminar, a ministra Laurita Vaz destacou que o pedido de transferência foi apresentado pela defesa também perante a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, pleito que foi... atendido em duas oportunidades, mas apenas para transferência temporária

Ao atender ao pedido, o juiz estadual afirmou que os motivos que fundamentaram a transferência ainda persistiam... "Persistindo as razões que ensejaram a transferência do preso para o presídio federal de segurança máxima, como afirmado pelo juízo estadual, a renovação da permanência do apenado é providência indeclinável... Para o magistrado, o juízo estadual demonstrou, com base em elementos concretos, que continuam válidos os motivos que determinaram inicialmente a transferência dos presos para o presídio de segurança máxima

O pedido de cautelar foi ajuizado pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OABGO) na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás e pedia a interdição do presídio... A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da medida cautelar, proferida na Justiça Federal, que impôs a transferência de presos perigosos... Ao analisar a reclamação, a magistrada relatora observou ser cabível o pedido, uma vez que houve usurpação de competência do tribunal

A ordem de transferência foi dada pelo juiz federal Marcelo Bretas, depois de pedido do Ministério Público Federal... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal... Por tudo, tenho que a transferência do paciente ao sistema penitenciário federal de segurança máxima não se justifica no interesse da segurança pública”. Clique aqui para ler a decisão