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15 de Junho de 2024
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    João Arcanjo Ribeiro não consegue transferência de presídio no STJ

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 15 anos

    O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de liminar do ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador. Ele tentou invalidar a prorrogação do prazo de permanência no presídio de segurança máxima de Campo Grande.

    Para o ministro, a decisao do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mostra-se, a princípio, fundamentada na necessidade de resguardar a segurança pública, que, em última análise, é a finalidade da criação de um regime discipli...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/joao-arcanjo-ribeiro-nao-consegue-transferencia-de-presidio-no-stj/965429

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