Projeto de Emenda Constitucional em Notícias

A emenda constitucional é oriunda de um projeto apresentado pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), que foi aprovado com pareceres favoráveis dos relatores na Câmara e no Senado, respectivamente o deputado... as 11 horas, a emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal... Definição dos investimentos O Orçamento de 2019 destinou R$ 4,6 bilhões para as emendas de execução obrigatória das bancadas. Esse valor deve subir com a promulgação da nova emenda constitucional

das Associações Estaduais e defensores públicos de todo o país acompanharam nesta quarta-feira (04/06), no Congresso Nacional, um momento histórico para a Defensoria Pública do país: a promulgação da Emenda Constitucional... Constitucional 80 /2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos... Mobilização : O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou a mobilização da categoria, que, durante um ano, visitou a Câmara pedindo a aprovação do projeto

(Emenda Constitucional 87 ), promulgada em abril... Promulgada em fevereiro, a Emenda Constitucional 85 , oriunda da PEC 12/2014, estimula o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação... Bengala Promulgada em 7 de maio, a Emenda Constitucional 88 aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos

Outro direito garantido pela emenda constitucional é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deve gerar o maior aumento de custo para o empregador... A Proposta de Emenda Constitucional 66/2012 foi aprovada por unanimidade no Senado, em segundo turno, na última terça (26)... Domésticas Relatora da PEC das Domésticas prevê mudança cultural na relação entre empregado e patrão O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (2), às 18h, no Plenário do Senado, para promulgar a emenda constitucional

PEC 37 MP se mobiliza contra emenda constitucional Projeto que está em tramitação no Congresso Nacional restringe a atuação do Ministério Público na investigação de crimes Carla Borges A próxima semana... será marcada por intensa movimentação do Ministério Público (MP) em todo o Estado contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 , que, se aprovada, restringirá o poder de investigação às Polícias Federal... "Com certeza, esse projeto não traz nenhum benefício à democracia e ao combate à corrupção no País"

Em pronunciamento enviado ao Plenário, o presidente Henrique Eduardo Alves destacou a importância das conquistas trazidas pela Emenda Constitucional 72 /13, que estendeu aos empregados domésticos os direitos... Proposta em tramitação O projeto de regulamentação da PEC das Domésticas (PLP 302/13 ) que teve a urgência aprovada pelo Plenário... Como foi alterado, no entanto, o projeto deverá voltar para análise da comissão mista que criou a proposta. Agência Câmara de Notícias

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALERJ) promulgou a emenda constitucional que torna expressa a iniciativa legislativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), e a emenda foi publicada... Com isso, adequa-se a Constituição do Rio de Janeiro à Emenda Constitucional 80 /2014, consolidando sua autonomia institucional, administrativa e financeira em âmbito estadual... Com vigência imediata, a Emenda Constitucional 72 /2019 inclui a DPRJ no rol das instituições integrantes do Sistema de Justiça que podem propor leis ordinárias e complementares sobre matéria Institucional

A Emenda Constitucional abrange a organização e atribuições da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública, dos projetos de iniciativa do governador do Estado, além das atribuições da Mesa Diretora... A Assembleia Legislativa deverá votar Emenda Constitucional do Governo do Estado que ajusta a Constituição do Estado do Piaui à Constituição Federal... A Emenda Constitucional trata da intervenção nos municípios, além de alterações no cargo de Agente Fiscal de Tributos Estaduais, que será privativo de portador de curso superior mediante concurso público

O projeto de emenda constitucional (PEC) pode ser feita por 1/3 de deputados ou senadores; pelo Presidente da República; por mais da metade das Assembléias Legislativas com maioria simples de seus membros... Não se admite elaboração de emenda constitucional nos casos de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal... Havendo rejeição pelo Congresso Nacional, a emenda somente poderá ser reeditada (proposta novamente) na próxima sessão legislativa (ano seguinte)

O deputado Clodoaldo Magalhães, do PTB, foi à tribuna, nesta quarta (vinte e cinco de março), registrar que o Projeto de Lei Complementar regulamentando a Emenda Constitucional vinte e nove deve ser votado... A Emenda define qual o percentual a ser aplicado na saúde por Estados e municípios. De acordo com o parlamentar, há uma crise de financiamento na rede pública... Segundo Magalhães, o projeto de lei complementar pode melhorar a rede pública de saúde, uma vez que a União vai transferir mais recursos para Estados e municípios