Quadrilha. Prisão Preventiva em Notícias

Segundo o entendimento proferido pela Turma, ficou configurado excesso de prazo da prisão preventiva, uma vez que a sentença de pronúncia, na qual é determinada a realização do júri, foi dada em novembro... Sua posição foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio, para quem, além de configurado o excesso de prazo, não se justificaria a prisão preventiva, sustentando não estar devidamente demonstrado no processo... Já houve casos em que com quatro anos de prisão não deferi habeas corpus por excesso de prazo, porque eram casos complexos, com vários réus, quadrilhas sofisticadas

Este artigo trata do requisitos para a decretação da prisão preventiva... Por fim, em relação ao pedido de aplicação de medidas alternativas à prisão preventiva, o documento destaca que a adoção de quaisquer das medidas cautelares diversas da prisão, à luz do princípio da proporcionalidade... O documento destaca que a decisão de manter a prisão preventiva com o objetivo de resguardar a ordem pública, corretamente sopesou as circunstâncias judiciais trazidas ao processo, concluindo, de maneira

Medida visa a garantia da instrução processual e a ordem pública O juiz Edivaldo Saldanha Sousa, da Comarca de Tucumã, converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de cinco acusados de práticas... Conforme o despacho do magistrado, ao converter as prisões em flagrante para preventivas, este juízo não pretende ofender a presunção de inocência ou previamente condenar, mas preservar o interesse maior... de formação de quadrilha e de tráfico de drogas, previstos, respectivamente, nos artigos 288 do Código Penal Brasileiro, e 33 da Lei 11.343 /2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas

Durante a instrução do processo, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a prisão preventiva, deferida pelo juízo de origem... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Luiz Henrique Boscatto, condenado a pena de 36 anos e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado pela... prática dos crimes de contrabando (nove vezes), corrupção ativa (duas vezes) e formação de quadrilha ou bando, por trazer cigarros do Paraguai

A magistrada disse “que a prisão preventiva dos denunciados não se reveste do caráter de imprescindibilidade inerente a todo provimento cautelar (como é o caso da prisão preventiva) porque os motivos ensejadores... A juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, revogou a prisão preventiva de médico e de outros quatro acusados da prática de aborto... “À época, entendi que a prisão seria inevitável para a conclusão das investigações pelos requisitos da prisão preventiva e o conjunto probatório nos autos que revelam indícios de autoria dos crimes”

Este artigo trata do requisitos para a decretação da prisão preventiva... Por fim, em relação ao pedido de aplicação de medidas alternativas à prisão preventiva, o documento destaca que “a adoção de quaisquer das medidas cautelares diversas da prisão, à luz do princípio da proporcionalidade... O parecer também comenta que “estando o decreto de prisão preventiva em plena consonância com o preceituado no art. 312 do CPP , bem como de acordo com a pacífica jurisprudência das Cortes Superiores

O impetrante alegou excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva. A denúncia foi recebida em 27/8/08 e decretada na mesma data a prisão preventiva... A magistrada afirmou que a prisão preventiva é medida extrema, mas possível quando resultante de ordem escrita e fundamentada de Juiz competente... Para o Colegiado, apesar da natureza cautelar, a prisão preventiva não ofende o princípio da presunção de inocência, quando presentes os requisitos legais exigidos para a segregação

prisão preventiva... A própria relatora no TRE revogou a prisão preventiva, continuando presos o ex-prefeito e o chefe de gabinete... O caso O Ministério Público Eleitoral, em 2009, pediu ao tribunal regional a prisão preventiva dos quatro acusados

O magistrado decretou ainda a prisão preventiva de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva Rangel... preventiva de 23 ativistas acusados de formação de quadrilha armada... Antes da decisão do juiz, o promotor da 26ª Promotoria de Investigação Penal, Luís Otávio Figueira Lopes, tinha aceitado o pedido de denúncia e de prisão preventiva dos 23 acusados, feito no inquérito

A lei entra em vigor, mas não libera automaticamente quem já está em prisão preventiva. Em todo o país, de cada 100 detentos, 44 estão em prisão preventiva... Em vez de prisão preventiva, o juiz poderá determinar outras medidas, chamadas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, prisão domiciliar, entre outras... Quem está em prisão preventiva, deve entrar com pedido de liberdade na Justiça. E garante que a nova lei não significa que não haverá punição