SE a Prisão por Receptação Qualificada em Notícias

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  • Acusado de crime contra a ordem econômica e receptação qualificada tem Habeas Corpus negad...

    Notícias24/08/2011JurisWay
    Ele é acusado de receptação qualificada, crime contra a ordem econômica e crime ambiental... Mesmo após condenado por crime contra a ordem econômica e por crime ambiental, o paciente foi novamente denunciado pelos mesmos delitos e por receptação qualificada, concluindo-se que outras medidas cautelares... diferentes da prisão preventiva, serão inócuas e possibilitariam a reiteração criminosa. , concluiu
  • MPs estaduais podem apurar receptaçâo e desmonte, diz STF

    a suposta prática de receptação qualificada ocorrida em Bueno Brandão (MG)... Conforme os autos, no dia 13 de junho de 2006, duas pessoas foram presas pela suposta prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo I o , do Código Penal ), sendo o auto de prisão... Em julho de 2007, o 2"promotor de Justiça de Socorro (SP) suscitou conflito de atribuições, ao fundamento de que os indiciados teriam praticado os crimes de receptação qualificada combinado com adulteração
  • Presa há quase uma década, condenada a 34 anos por receptação vai ao Supremo

    Notícias31/10/2016Justificando
    Dizer que há 50 crimes (em concurso material) de receptação qualificada quando a polícia chega em um desmanche e constata que há 50 escapamentos furtados, por exemplo, é um exagero” , explica... A contradição se dá também na condenação da presa, haja vista o art. 180, parágrafo 1º, referente à receptação qualificada, que ao “adquirir, receber, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar... Uma mulher foi condenada a 34 anos e 10 meses de prisão e está há quase uma década presa pelo crime de receptação de aparelhos
  • IAB é contra o aumento das penas para o crime de receptação

    Notícias05/11/2015Instituto dos Advogados Brasileiros
    "Caso seja aprovado o projeto de lei, a pena mínima para a receptação qualificada ficará maior do que a do roubo ou da extorsão, o que configura um contrassenso, visto que aquela é cometida sem o emprego... Ainda de acordo com a proposta parlamentar que visa a alterar o art. 180 do Código Penal , no caso de cometimento do crime de forma qualificada, a pena de três a oito anos de prisão e multa aumentaria... pelo crime de receptação, que hoje é de um a quatro anos de reclusão e multa, foi aprovado pelos consócios do IAB reunidos na sessão ordinária desta quarta-feira (4/11)
  • Grupo que furtava e vendia airbags automotivos é condenado por associação criminosa

    Notícias08/07/2021Wagner Brasil
    Assim, pelos crimes de associação criminosa, receptação qualificada e falsidade ideológica, Luís Gustavo e William foram condenados a penas de reclusão e multa, sendo Luís condenado a 12 anos e oito meses... William teve sua prisão preventiva revogada e poderá recorrer em liberdade... Waldir Silva de Araújo foi condenado a dois anos de prisão, em regime inicial fechado, apenas por associação criminosa e sua prisão preventiva foi mantida. Cabe recurso da decisão
  • STJ: derruba cautelar que impedia pai e filho investigados de se falarem

    Notícias06/11/2023Cássio Duarte
    Inicialmente, eles foram presos preventivamente por suposta participação em organização criminosa, receptação qualificada, venda e transporte ilegais de agrotóxicos e lavagem de dinheiro... A defesa ingressou com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares
  • MPAM pede prisão domiciliar para preso com suspeita de covid-19 em Manacapuru

    para um homem acusado de receptação qualificada (furto), em razão da suspeita de contaminação por coronavírus... O Ministério Público do Amazonas, por meio do Plantão Criminal das Promotorias de Justiça de Manacapuru do dia 4/04, pediu ao Juízo daquela Comarca a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar... Trata-se de IP em que foi decretada a prisão preventiva do acusado Sandro Muniz do Nascimento
  • Prisão preventiva deve ser baseada em fatos concretos, e não suposições, diz STJ

    Notícias17/11/2017Mackysuel Mendes
    O homem foi preso preventivamente acusado de organização criminosa e receptação qualificada... Em decisão liminar, o HC foi concedido pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas à prisão... Em caso de descumprimento, ressaltou o ministro, a prisão preventiva será restabelecida. Clique aqui para ler a decisão. HC 412.921 Fonte: Conjur
  • Negada liminar a condenada por receptação de motor de veículo e falsificação de documento

    Notícias28/03/2011Supremo Tribunal Federal
    Ela foi condenada pela prática dos crimes de receptação qualificada e falsificação de documentação particular à pena de quatro anos e oito meses de reclusão, em regime fechado... Assim, pedia a concessão da liminar para que fosse suspensa a execução provisória da pena imposta à acusada, determinando a cassação de eventual mandado de prisão até o julgamento final deste HC... A defesa interpôs apelação, pleiteando a absolvição, por falta de provas, inclusive da materialidade do delito de receptação
  • Negada liminar à condenada por receptação de motor de veículo e falsificação de documento

    Notícias29/03/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Foi negada liminar no Habeas Corpus 106740 à mulher que pedia a suspensão da execução provisória da pena Ela foi condenada pela prática dos crimes de receptação qualificada e falsificação de documentação... existência de circunstâncias judiciais favoráveis Assim, pedia a concessão da liminar para que fosse suspensa a execução provisória da pena imposta à acusada, determinando a cassação de eventual mandado de prisão... particular à pena de quatro anos e oito meses de reclusão, em regime fechado A defesa interpôs apelação, pleiteando a absolvição, por falta de provas, inclusive da materialidade do delito de receptação
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