Recolhimento do Inss. Obrigatoriedade em Notícias

Ela explica que contestar devidamente o índice aplicado, suspende a obrigatoriedade do recolhimento com o percentual correspondente até a decisão administrativa sobre a contestação... “O mesmo acontece com doenças consideradas profissionais pelo INSS, quando o médico da empresa discorda do enquadramento”, diz

A decisão é de grande importância para as empresas que agora tem respaldo para não fazer o recolhimento do INSS sobre o vale-transporte, diminuindo seus custos Mas a lei continua clara quanto a forma do... Lima ressalta que embora na decisão do Supremo Tribunal, fique evidente que há uma compreensão do que leva empresas a fazerem o pagamento em dinheiro, a lei é clara quanto a obrigatoriedade do VT ser repassado... Com base no art 166 do Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5 172 de 1966), todos os empregadores que tenham pago INSS sobre o valor de vale-transportes e também aqueles que, após autuação do INSS

O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência e INSS... A partir de 27 de agosto a nova declaração, que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros... Para as micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) a obrigatoriedade de ingressar no eSocial terá início em novembro

O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência e INSS... A partir de 27 de agosto a nova declaração, que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros... Para as micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) a obrigatoriedade de ingressar no eSocial terá início em novembro

do VT ser repassado em forma de passes ou cartão magnético 'A decisão é de grande importância para as empresas que agora tem respaldo para não fazer o recolhimento do INSS sobre o vale-transporte, diminuindo... que pode gerar multas Lima ressalta que embora na decisão do Supremo Tribunal, fique evidente que há uma compreensão do que leva empresas a fazerem o pagamento em dinheiro, a lei é clara quanto a obrigatoriedade... declarando a inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte rompe paradigmas abrindo espaço para uma nova jurisprudência As empresas que tiveram que recolher INSS

do VT ser repassado em forma de passes ou cartão magnético ''A decisão é de grande importância para as empresas que agora tem respaldo para não fazer o recolhimento do INSS sobre o vale-transporte, diminuindo... que pode gerar multas Lima ressalta que embora na decisão do Supremo Tribunal, fique evidente que há uma compreensão do que leva empresas a fazerem o pagamento em dinheiro, a lei é clara quanto a obrigatoriedade... declarando a inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte rompe paradigmas abrindo espaço para uma nova jurisprudência As empresas que tiveram que recolher INSS

A decisão é de grande importância para as empresas que agora tem respaldo para não fazer o recolhimento do INSS sobre o vale-transporte, diminuindo seus custos... Lima ressalta que embora na decisão do Supremo Tribunal, fique evidente que há uma compreensão do que leva empresas a fazerem o pagamento em dinheiro, a lei é clara quanto a obrigatoriedade do VT ser repassado... Neste caso, incorporado ao salário, obrigava a empresa a recolher o INSS também sobre esse valor

em forma de passes ou cartão magnético ''A decisão é de grande importância para as empresas que agora tem respaldo para não fazer o recolhimento do INSS sobre o vale-transporte, diminuindo seus custos... Lima ressalta que embora na decisão do Supremo Tribunal, fique evidente que há uma compreensão do que leva empresas a fazerem o pagamento em dinheiro, a lei é clara quanto a obrigatoriedade do VT ser repassado... As empresas que tiveram que recolher INSS sobre o valor pago em dinheiro aos funcionários referente ao vale transporte podem pedir o ressarcimento deste valor na Justiça A decisão do Supremo Tribunal Federal

E é justamente por isto que a obrigatoriedade do aposentado que trabalha de contribuir para o I.N.S.S. é considerada inconstitucional, de forma que, aqueles que se encontram em tal condição podem e devem... trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), valor este posicionado para fevereiro de 2017 (conforme cálculo apresentado na inicial), tudo atualizado monetariamente, desde a data do indevido recolhimento

Profissões Revoga a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalista, corretor de seguros, sociólogo, arquivista e outras categorias... Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, com a finalidade de financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo INSS... Isenções As empresas ficam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, salário-educação e contribuição social para os integrantes do Sistema S, Sebrae e Incra